Número: 014/2025
Processo Administrativo: 2025.02.06.001
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Data da Abertura: 17/04/2025 às 15 Horas. Reabertura: 24/04/2025 ás 10 horas
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO – SRP  
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de higiene pessoal para atender a Unidade de Acolhimento Ravyla Dagila de Sousa vinculado à Secretaria Municipal de Assistência social de Viseu-PA.
Valor de Referência: R$ 35.427,11
Valor Licitado: R$ 32.013,95
Situação: REALIZADA

Arquivos para Download (PDF): 
01 – DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD E MEMÓRIA DE CÁLCULO
02 – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP
03 – MATRIZ DE RISCO
04 – TERMO DE REFERENCIA
05 – PESQUISA DE MERCADO
06 – MAPA COMPARATIVO
07 – PARECER JURÍDICO INICIAL
08 – EDITAL DO P.E 014.2025
09 – AVISO DE LICITAÇÃO – DOU
10 – AVISO DE LICITAÇÇÃO – IOEPA
11 – AVISO DE LICITAÇÃO – DIÁRIO DO PARÁ
12 – AVISO DE LICITAÇÃO – FAMEP 
13 – PUBLICAÇÃO NO PNCP 
14 – ADIAMENTO DE ABERTURA DE SESSÃO
14 – ATA DE PROPOSTA
15 – ATA FINAL
16 – TERMO DE ADJUDICAÇÃO
17 – PARECER JURÍDICO FINAL
18 – PARECER DO CONTROLE INTERNO
19 – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
20 – ATA DE REGISTRO DE PRECO nº 451.2025.DLCA
21 – TERMO DECONTRATO Nº 452.2025.DLCA
22 – PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO
23 – TERMO DECONTRATO Nº 453.2025.DLCA
24 – PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO
25 – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS – D.O.U
26 – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS – DOE
27 – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS – DIÁRIO DO PARÁ
28 – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS – FAMEP
29 – PARECER CONCLUSIVO

Número: 004/2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data da Abertura: 22/04/2025 ÀS 10 Horas.
Objeto: Contratação de empresa especializada em obras serviços de engenharia para a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental em Santa Maria do Mocambo, na localidade do Mocambo, Polo de Limondeua e da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Nunes na localidade do Samaúma, Polo Sede Rural no município de Viseu-PA.   
Valor de Referência: R$ 1.478.769,70
Valor Licitado: R$ 1.423.850,36
Situação: REALIZADA

Arquivos para download PDF: 
01 – DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD
02 – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP
03 – MATRIZ DE RISCO
04 – RASCUNHO DA ART
05 – MEMORIAL DESCRITIVO – ESCOLA DA VILA DO MUCAMBO
06 – MEMORIAL DESCRITIVO – ESCOLA FRANCISCA NUNES
07 – PARECER JURÍDICO INICIAL
08 – EDITAL CONC. 004.2025
09 – AVISO DE LICITAÇÃO – DOU
10 – AVISO DE LICITAÇÃO – IOEPA
11 – AVISO DE LICITAÇÃO – DIARIO DO PARÁ
12 – AVISO DE LICITAÇÃO – FAMEP
13 – AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO PUBLICAÇÃO – DOU
14 – AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – IOEPA
15 – AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – DIARIO DO PARÁ 
16 – PNCP
17 – ATA DE PROPOSTA
18 – PARECER TECNICO – CONSTRUTORA NORTE ALFA
19 – PARECER TECNICO – FB CONSTRUÇÕES
20 -TERMO DE ADJUDICAÇÃO
21 – PARECER JURÍDICO FINAL
22 – PARECER DO CONTROLE INTERNO
23 – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
24 – TERMO DE CONTRATO N° 150.2025.DLCA
25 – PORTARIA DE FISCAL – CONT. 150.2025
26 – TERMO DE CONTRATO N° 151.2025.DLCA
27 – PORTARIA DE FISCAL – CONT. 151.2025
28 – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS – DOU
29 – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS – DOE
30 – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS – DIÁRIO DO PARÁ
31 – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS – FAMEP 
32 – PARECER CONCLUSIVO
33 – ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO – CONT. 151
34 – ART DE OBRA-SERVIÇO
35 – ART DE OBRA-SERVIÇO
36 – TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO – CONT. 151
37 – TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRA – CONT. 151
Arquivos para download ABERTO (ODT): 

Número: 003/2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data da Abertura: 17/04/2025 ÀS 10 Horas.
Objeto: Contratação de empresa especializada em obras serviços de engenharia para reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Pedro Santiago, na localidade de Buçuquara, Polo Curupaiti e da Escola Municipal de Ensino Fundamental Benedito Padilha da Silva na localidade de Inaiquara, Polo Vila Cardoso no município de Viseu-PA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB.   
Valor de Referência: R$ 826.894,19
Valor Licitado: R$ 733.000,00
Situação: REALIZADA

Arquivos para download PDF: 
01 – DOCUMENTO DE FORMALIZAÇAO DE DEMANDA – DFD
02 – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP
03 – MATRIZ DE RISCO
04 – MEMORIAL DESCRITIVO – ESCOLA DE VILA DO BUÇUQUARA
05 – MEMORIAL DESCRITIVO – ESCOLA DE INAIQUARA
06 – PARECER JURÍDICO INICIAL
07 – EDITAL CONC. 003.2025
08 – AVISO DE LICITAÇÃO – DOU
09 – AVISO DE LICITAÇÃO – IOEPA
10 – AVISO DE LICITAÇÃO – DIÁRIO DO PARÁ
11 – AVISO DE LICITAÇÃO – FAMEP
12 – AVISO DE LICITAÇÃO – PNCP
13 – ATA DE PROPOSTA
14 – PARECER TÉCNICO
15 – ATA FINAL
16 – TERMO DE ADJUDICAÇÃO
17 – PARECER JURÍDICO FINAL
18 – PARECER DO CONTROLE INTERNO
19 – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
20 – TERMO DE CONTRATO 148.2025.DLCA
21 – PORTARIA DE FISCAL – CONT. 148.2025
22 – TERMO DE CONTRATO 149.2025.DLCA
23 – PORTARIA DE FISCAL – CONT. 149.2025
24 – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS – DOU
25 – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS – DOE
26 – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS – DIÁRIO DO PARÁ
27 – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS – FAMEP
28 – PARECER CONCLUSIVO
29 – ART
30 – ART
31 – ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO – CONT. 148
32 – ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO – CONT. 149
34 – PARECER JURIDICO – 1° ADITIVO DE VALOR
35 – PARECER DO CONTROLE INTERNO – 1° ADITIVO DE VALOR
35 – SOLICITAÇÃO – 1° ADITIVO DE VALOR
36 – 1º TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE AO CONT. 148.2025-DLCA
37 – AVISO DE TERMO ADITIVO – DOU
38 – AVISO DE TERMO ADITIVO – DOE
39 – AVISO DE TERMO ADITIVO – DIÁRIO DO PARÁ
40 – AVISO DE TERMO ADITIVO – FAMEP
Arquivos para download ABERTO (ODT): 

Número: 002/2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data da Abertura: 16/04/2025 ÀS 10 Horas.
Objeto: Contratação de empresa especializada em obras serviços de engenharia para a construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Miranda da Silva, na localidade de Guajará Cristal, Polo Cristal e da Escola Municipal de Ensino Fundamental em Zoador na localidade do Zoador, Polo de Curupaiti no município de Viseu-PA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB.   
Valor de Referência: R$ 826.894,19
Valor Licitado: R$ 785.521,08
Situação: REALIZADA

Arquivos para download PDF: 
01 – DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD
02 – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP
03 – MATRIZ DE RISCO
04 – RASCUNHO DE ART
05 – MEMORIAL DESCRITIVO – ESCOLA EM GUAJARA CRISTAL
06 – MEMORIAL DESCRITIVO – ESCOLA NO ZOADOR
07 – PARECER JURÍDICO INICIAL
08 – EDITAL CONC. 002.2025
09 – AVISO DE LICITAÇÃO – DOU
10 – AVISODE LICITAÇÃO – IOEPA
11 – AVISO DE LICITAÇÃO – DIÁRIO DO PARÁ
12 – AVISO DE LICITAÇÃO – FAMEP
13 – AVISO DE LICITAÇÃO – PNCP 
14 – ATA DE PROPOSTA
15 – PARECER TECNICO – J COSTA DE OLIVEIRA LTDA
16 – PARECER TECNICO – NORTE ALFA
17 – TERMO DE ADJUDICAÇÃO
18 – PARECER JURÍDICO FINAL
19 – PARECER DO CONTROLE INTERNO
20 – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
21 – TERMO DE CONTRATO 146.2025.DLCA
22 – PORTARIA DE FISCAL – CONT. 146.2025
23 – TERMO DE CONTRATO 147.2025.DLCA
24 – PORTARIA DE FISCAL – CONT. 147.2025
25 – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS – DOU
26 – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS – DOE
27 – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS – DIÁRIO DO PARÁ
28 – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOS – FAMEP
29 – PARECER CONCLUSIVO 
30 – ART DE OBRA
31 – ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO – CONT. 147
32 – ART DE OBRA
Arquivos para download ABERTO (ODT): 

Número: 001/2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data da Abertura: 15/04/2025 ÀS 10 Horas.
Objeto: Contratação de empresa especializada em obras serviços de engenharia para a construção de muros de alvenaria de escolas públicas do município de Viseu-PA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-PA-FUNDEB.   
Valor de Referência: R$ 1.958.656,10
Valor Licitado: R$ 1.860.723,30
Situação: REALIZADA

Arquivos para download PDF: 
01 – DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD
02 – ESTUDO TECNICO PRELIMINAR – ETP
03 – MATRIZ DE RISCO
04 – ART – CREA
05 – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
06 – MEMORIAL DESCRITIVO
07 – PROJETO ARQUITETÔNICO
08 – TABELA DE ENCARGOS SOCIAIS E BDI
09 – PARECER INICIAL
10 – EDITAL CONCORRÊNCIA 001.2025
11 – AVISO DE LICITAÇÃO – DOU
12 – AVISODE LICITAÇÃO – IOEPA
13 – AVISO DE LICITAÇÃO – DIÁRIO DO PARÁ
14 – AVISO DE LICITAÇÃO – FAMEP 
15 – PNCP 
16 – PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
17 – RESPOSTA DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO
18 – ATA DE PROPOSTA
19 – PARECER TECNICO
20 – ATA FINAL
21 – TERMO DE ADJUDICAÇÃO
22 – PARECER JURÍDICO FINAL
23 – PARECER DO CONTROLE INTERNO
24 – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
25 – TERMO DE CONTRATO N° 241.2025.DLCA
26 – PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO
27 – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO – DOU
28 – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO – DOE
29 – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO – DIÁRIO DO PARÁ
30 – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO – FAMEP
31 – PARECER CONCLUSIVO 
32 – ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO – CONT. 241
33 – TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO – CONT. 241
34 – ART DE OBRA
35 – TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRA – CONT. 241
36 – ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO – ESCOLA GUARAJÁ CRISTAL
37 – TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO – GUARAJÁ CRISTAL
38 – TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRA – GUAJARÁ CRISTAL
39 – ERRATA
Arquivos para download ABERTO (ODT): 

Número: 008/2025
Processo Administrativo: 2025.02.12.001                                                                Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Data da Abertura: 31/03/2025 às 10:00H.
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO – SRP  
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Transporte Escolar, visando atender os alunos da rede pública Municipal e Estadual de ensino do município de Viseu-PA.                                                            Valor de Referência: R$ 8.443.663,76.
Valor Licitado: R$ 6.694.344,00
Situação: REALIZADA

Arquivos para Download (PDF): 
01 – DOCUMENTAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD
02 – MEMÓRIA DE CÁLCULO
03 – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP
04 – MATRIZ DE RISCO
05 – TERMO DE REFERENCIA
06 – PESQUISA DE MERCADO
07 – MAPA COMPARATIVO
08 – PARECER JURÍDICO INICIAL
09 – EDITAL – P.E 008.2025
10 – AVISO DE LICITAÇÃO – DOU
11 – AVISO DE LICITAÇÃO – IOEPA
12 – AVISO DE LICITAÇÃO – DIARIO DO PARÁ
13 – AVISO DE LICITAÇÃO – FAMEP
14 – PUBLICAÇÃO NO PNCP
15 – AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO – DOU
16 – AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO – IOEPA
17 – AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO – DIÁRIO DO PARÁ
18 – AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO – FAMEP 
19 – ATA DE PROPOSTA
20 – ATA FINAL
21 – TERMO DE ADJUDICAÇÃO
22 – PARECER JURÍDICO FINAL
23 – PARECER DO CONTROLE INTERNO
24 – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
25 – ATA – ARP 135.2025.DLCA
26 – TERMO DE CONTRATO 136.2025.DLCA
27 – PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO
28 – TERMO DE CONTRATO 137.2025.DLCA
29 – PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO
30 – AVISO DE ATA HOMOLOGAÇÃO E CONTRATOS – DOU
31 – AVISO DE ATA HOMOLOGAÇÃO E ATA.SRP – DOE
32 – AVISO DE ATA HOMOLOGAÇÃO E CONTRATOS – DIARIO DO PARÁ
33 – AVISO DE ATA HOMOLOGAÇÃO E CONTRATOS – FAMEP
34 – AVISO DE TERMO DE CONTRATO – DOE 
35 – PARECER CONCLUSIVO
36 – SOLICITAÇÃO – 1° ADITIVO DE QUANTIDADE
37 – PARECER JURIDICO – 1° ADITIVO DE QUANTIDADE
38 – PARECER DO CONTROLE INTERNO – 1° ADITIVO DE QUANTIDADE
39 – 1° TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE AO CONT. 136.2025.DLCA – FME
40 – 1° TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE AO CONT. 137.2025.DLCA – FUNDEB
41 – AVISO DE TERMO ADITIVO – DOU
42 – AVISO DE TERMO ADITIVO – DIÁRIO DO PARÁ
43 – AVISO DE TERMO ADITIVO – FAMEP
44 – AVISO DE TERMO ADITIVO – DOE