Atos Normativos

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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
LEI COMPLEMENTAR024/202423/04/2024GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a adequação da lei orçamentária anual para fins de autorização e abertura de crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2024, para fins de implementação da Política Nacional Lei Aldir Blanc (PNAB), e dá outras providências. Visualizar
DECRETO027/202405/04/2024GABINETE DO PREFEITODISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
DECRETO026/202405/04/2024GABINETE DO PREFEITODISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Visualizar
DECRETO025/202405/04/2024GABINETE DO PREFEITODISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Visualizar
DECRETO024/202405/04/2024GABINETE DO PREFEITODISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Visualizar
DECRETO023/202405/04/2024GABINETE DO PREFEITOhttp://www.viseu.pa.gov.br/wp-content/uploads/23-exoneracao-secretario-de-desporto-e-lazer-ASSINADO.pdfVisualizar
DECRETO022/202405/04/2024gabDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Visualizar
DECRETO021/202403/04/2024GABINETE DO PREFEITODECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO APEVI LOCALIZADO EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVisualizar
DECRETO020/202403/04/2024GABINETE DO PREFEITODECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO CIDADE NOVA LOCALIZADO EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Visualizar
DECRETO019/202403/04/2024GABINETE DO PREFEITODECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO POEIRÃO LOCALIZADO EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Visualizar
DECRETO018/202403/04/2024GABINETE DO PREFEITODECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO AÇAITEUA LOCALIZADO EM ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Visualizar
DECRETO017/202403/04/2024GABINETE DO PREFEITODECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO MANGUEIRÃO LOCALIZADO EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Visualizar
DECRETO017/202403/04/2024GABINETE DO PREFEITODECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO MANGUEIRÃO LOCALIZADO EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Visualizar
DECRETO016/202426/03/2024GABINETE DO PREFEITODecreta Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta do município de Viseu e dá outras providências.Visualizar
DECRETO015/202419/03/2024GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a criação, orgnização e funcionamento da Junta Médica do município de Viseu/Pa, para fins de realização de Perícia Oficial em Saúde, visando avaliar tecnicamente as questões relacionadas à saúde e capacidade laborativa dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
DECRETO014/202408/03/2024GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a aprovação do Plano de Contratações Anual, para o exercício de 2024 no âmbito da administração pública municipal da Prefeitura Municipal de Viseu/pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO013/202408/03/2024GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a inauguração do prédio da Secretaria Municipal da Mulher no município de Viseu/Pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO012/202408/03/2024GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal da Mulher do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO011/202401/03/2024GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação do agente de contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação para compor o Departamento de Licitações e Contratos Administrativos vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO010/202402/02/2024GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação de servidores públicos municipais para compor o Departamento de Gestão e Fiscalização de Contratos vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO009/202402/02/2024GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação de servidor público municipal para compor o Departamento de Pesquisa de Preços vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO008/202402/02/2024GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação de servidores públicos municipais para compor o Departamento de Planejamento Técnico e Contratação Anual vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO007/202402/02/2024GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação de servidor público municipal para o cargo de Diretor de Licitações e Contratos vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/PA, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO06/202401/02/2024GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a criação da Estrutura Administrativa e estabelece fluxos e procedimentos necessários a implantação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da prefeitura municipal de Viseu/Pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO005/202401/02/2024GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a regulamentação do inciso VII do caput do Art. 12 da Lei mº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração pública municipal da prefeitura municipal de Viseu/Pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO004/202409/02/2024GABINETE DO PREFEITODeclara Ponto Facultativo em todos os órgão municipais da administração direta e indireta do município de Viseu, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO003/202411/01/2024GABINETE DO PREFEITODispões sobre o Gerenciamento e Funcionamento da Secretaria Municipal da Mulher, sobre a nomeação do secretário titular da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, sobre a nomeação interina do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e sercetário municipal de Transporte e Infraestrutura, e dá outras providências. Visualizar
DECRETO002/202410/01/2024GABINETE DO PREFEITODispões sobre a nomeação dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Viseu/Pa, eleitos pelo pleito municipal de 01/10/2023, para o mandato de 04 (quatro) anos, no quadriênio 2024 a 2027.Visualizar
DECRETO001/202410/01/2024GABINETE DO PREFEITODispões sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde, do município de Viseu/Pa, no biênio 2024-2025Visualizar
RESOLUÇÃO1/201825/09/2018GABINETE DO PREFEITODISPÕES SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERALVisualizar
PORTARIA1/202128/01/2021SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURADetermina a prorrogação de data para entrega de documentação necessárias ao complemento de requisitos através de editais para recebimento do auxílio emergencial da cultura com base na Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.Visualizar
PORTARIA1/202105/03/2021GABINETE DO PREFEIRODesigna sobre nomeação para cardo de provimento em comissão Chefe do Setor de Convênio no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/Pa, e dá oputras providências.Visualizar
PORTARIA2/202103/02/2021SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURADetermina a nomeação dos membros para a Comissão Provisória Avaliadora das Documentações necessárias ao cumprimento dos requisitos e habilitação ao recebimento do Auxílio Emergencial da Cultatura, e dá outras providências.Visualizar
PORTARIA26/202103/03/2021SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASDesgina servidor para acompanhar e fiscalizar o contrato referene a Licitação: Tomada de Preço nº 002/2021.Visualizar
PORTARIA61/202105/04/2021GABINETE DO PREFEIRODesigna Pregoeiro no âmbito da Prefeitura Municipál de Viseu, e dá outras providências.Visualizar
PORTARIA62/202127/04/2021GABINETE DO PREFEIRODesigna servidor para atuar como Coordenador Técnico responsável pela administração da Plataforma Mapa Cultural do ParáVisualizar
PORTARIA64/202121/09/2021GABINETE DO PREFEIRODetermina a paralisaão da Escola Municipal de Ensino Fundamental em Acará IIVisualizar
PORTARIA65/202121/09/2021GABINETE DO PREFEIRODetermina a paralisaão da Escola Municipal de Ensino Infantil Divina Providência em AçaiteuaVisualizar
PORTARIA66/202101/09/2021SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASDispõe sobre a nomeação de Coordenador do Centro de Referência Especializa de Assistência Social (CREAS) do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.Visualizar
PORTARIA67/202121/09/2021GABINETE DO PREFEIRODetermina a paralisaão da Escola Municipal de Ensino Fundamental em GemadorVisualizar
PORTARIA74/202111/11/2021SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDetermina o novo horário de funcionamento dos Postos de Cadastramento do CADUNICO/BOLSA FAMÍLIA e dá outras providências.Visualizar
PORTARIA87/202107/12/2021SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDesigna servidor para acompanhar e fiscalizar o Termo de Contrato nº 473/2021/CPL, referente ao Processo Licitatório nº 044/2021.Visualizar
PORTARIA4/202210/02/2022GABINETE DO PREFEIRODesgina servidor para atuar como Coordenador Técnico responsável pela Administração da Plataforma Mapa Cultural do ParáVisualizar
PORTARIA7/202201/04/2022GABINETE DO PREFEIRODispões sobre a nomeação de Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de Viseu/Pa, e dá outras providências.Visualizar
PORTARIA133/202220/05/2022SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODesgina servidor para acompanhar e fiscalizar o contrato de nº 155/2022/CPL, oriundo do Processo administrativo, Pregão Eletrônico nº 015/2022.Visualizar
PORTARIA134/202220/05/2022SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODesgina servidor para acompanhar e fiscalizar o contrato de nº 156P/2022/CPL, oriundo do Processo administrativo, Pregão Eletrônico nº 015/2022.Visualizar
PORTARIA9/202307/07/2023GABINETE DO PREFEIRODispões sobre a nomeação do servidor para atuar domo agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor da Prefeitura Municipal de Viseu, Pará e dá outras providências.Visualizar
PORTARIA10/202317/07/2023GABINETE DO PREFEIRODispões sobre Ato de Designação de Fiscal de Obras no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/Pa.Visualizar
PORTARIA20/202310/03/2023SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODesgina servidor para acompanhar e fiscalizar o contrato de nº 194/2023/CPL.Visualizar
PORTARIA29/202317/10/2023SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASDesigna servidor para acompanhar e fiscalizar o Termo de Contrato referente a LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº 018/2022Visualizar
PORTARIA30/202317/10/2023SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASDesigna servidor para acompanhar e fiscalizar o Termo de Contrato referente a LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº 020/2022Visualizar
PORTARIA183/202301/06/2023SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODesgina servidor para acompanhar e fiscalizar o contrato de nº 296/2023/CPL, oriundo do Processo de Dispensa de Licitação nº 10/2023.Visualizar
DECRETO1/202002/01/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Gestão e Planejamento do Município de Viseu/Pa e dá outras providências.Visualizar
DECRETO7/202007/01/2020SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODispõe sobre a nomeação para o Cargo de Direção da EMEF Gregório Silva Coelho.Visualizar
DECRETO8/202008/01/2020SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODispõe sobre a nomeação para o cargo de Direção Escolar da EMEF do Poeirão do município de Viseu/PA.Visualizar
DECRETO9/202008/01/2020SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Escolar da EMEF do Poeirão do município de Viseu/PA.Visualizar
DECRETO10/202008/01/2020SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODispõe sobre a nomeação para o cargo de Vice-Direção Escolar da EMEF Ana Dutra de Souza Vale do município de Viseu/PA.Visualizar
DECRETO13/202016/01/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Municipal de Finanças do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO14/202016/01/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Finanças do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO19/202016/01/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre as atribuições legais de poderes junto ao Banco do Brasil S/A.Visualizar
DECRETO20/202016/01/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre as atribuições legais de poderes junto ao Banco do Brasil S/A.Visualizar
DECRETO22/202016/01/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre as atribuições legais de poderes junto ao Banco do Brasil S/A.Visualizar
DECRETO25/202022/01/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUDEB, no biênio 2020-2021.Visualizar
DECRETO26/202022/01/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação de Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do município de Viseu/Pa para o cumprimento do restante do mandato atual.Visualizar
DECRETO27/202028/01/2020SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODispõe sobre a exoneração do cargo de Agente Administrativo da EMEF Dr. Abel Chaves do município de Viseu/Pa.Visualizar
DECRETO28/202031/01/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a exoneração do cargo de Procurador Municipal do município de Viseu/Pa.Visualizar
DECRETO29/202004/02/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Municipal de Pesca do município de Viseu/Pa.Visualizar
DECRETO30/202005/02/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO31/202005/02/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Meio Ambiente do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO32/202005/02/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Pesca do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO33/202006/02/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a exoneração do cargo de Controlador Interno do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO34/202006/02/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação para o cargo de Procurador Municipal do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO35/202006/02/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação para o cargo de Controladora Interna Municipal do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO35/202011/02/2020SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODispõe sobre a nomeação para o cargo de Direção Escolar da Creche Municipal Profª. Eliane Francineth do município de Viseu/PA.Visualizar
DECRETO36/202003/02/2020GABINETE DO PREFEITORegulamenta a modalidade de licitação pregão (eletrônico e presencial), para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito do município de Viseu/Pa.Visualizar
DECRETO37/202013/02/2020SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODispõe sobre a exoneração do cargo de Direção Escolar da EMEF Firmo Lima do município de Viseu/PA.Visualizar
DECRETO38/202013/02/2020SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODispõe sobre a exoneração do cargo de Direção Escolar da EMEF Antonio Pessoas Barros do município de Viseu/PA.Visualizar
DECRETO39/202013/02/2020SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Escolar da EMEF Firmo Lima do município de Viseu/PA.Visualizar
DECRETO40/202013/02/2020SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODispõe sobre a exoneração do cargo de Vice-Direção Escolar da EMEF Firmo Lima do município de Viseu/PA.Visualizar
DECRETO41/202013/02/2020SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Escolar da EMEF Antonio Pessoas Barros do município de Viseu/PA.Visualizar
DECRETO42/202013/02/2023SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODispõe sobre a nomeação para o cargo de Direção Escolar da EMEF Antonio Pessoas Barros do município de Viseu/PA.Visualizar
DECRETO43/202013/02/2020SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODispõe sobre a nomeação para o do cargo de Secretária Escolar da EMEF Antonio Pessoas Barros do município de Viseu/PA.Visualizar
DECRETO44/202013/02/2020SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODispõe sobre a nomeação para o cargo de Direção Escolar da EMEF Firmo Lima do município de Viseu/PA.Visualizar
DECRETO45/202018/02/2020SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODispõe sobre a nomeação para o cargo de Vice-Direção Escolar da EMEF Firmo Lima do município de Viseu/PA.Visualizar
DECRETO46/202018/02/2020SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Escolar da EMEF Abel Chaves do município de Viseu/PA.Visualizar
DECRETO48/202018/02/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a exoneração do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Viseu/Pa.Visualizar
DECRETO49/202018/02/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Viseu/Pa.Visualizar
DECRETO50/202019/02/2020SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Escolar da EMEF Gregório Firmo Lima do município de Viseu/PA.Visualizar
DECRETO54/202009/03/2020GABINETE DO PREFEITODispões sobre a proibição do tráfego de caminhões madeireiros na vicinal que liga o distrito do Cristal ao Japiim, até o limite da PA-108.Visualizar
DECRETO55/202017/03/2020GABINETE DO PREFEITODetermina a suspensão das aulas em toda a Rede Municipal de Ensino do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO56/202018/03/2020GABINETE DO PREFEITODetermina medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO57/202023/03/2020GABINETE DO PREFEITODeclara Situação de Emergência nas áreas Urbana e Rural do município de Vigia/Pa afetadas por tempestade local/convectiva – chuvas intensas (cobrade-13214), e dá outras providências.Visualizar
DECRETO58/202023/03/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre os procedimentos e medidas a serem adotados pelo município de Viseu/Pa para prevenção do coronavírus COVID-19, em relação aos processos administrativos presenciais em andamento.Visualizar
DECRETO59/202025/03/2020GABINETE DO PREFEITODetermina Estado de Calamidade Pública no município de Vise/Pa e dá outras providências, em virtude da pandemia do coronavírus COVID-19.Visualizar
DECRETO60/202007/04/2020GABINETE DO PREFEITODetermina outras medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa e da outras providências.Visualizar
DECRETO61/202013/04/2020GABINETE DO PREFEITODetermina prorrogação da suspensão das aulas na Rede Pública Municipal como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa e dá outras providências.Visualizar
DECRETO62/202016/04/2020GABINETE DO PREFEITODetermina e estipula regras adicionais de isolamento social e enfrentamento ao coronavírus no município de Viseu/Pa e da outras providências em virtue da pandemia no coronavírus (COVID-19).Visualizar
DECRETO63/202020/04/2020GABINETE DO PREFEITOInstitui, temporariamente, o Gabinete de Crise do Município de Viseu/Pa, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março de 2020.Visualizar
DECRETO64/202030/04/2020GABINETE DO PREFEITODetermina prorrogação da suspensão das aulas na Rede Pública Municipal como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa e dá outras providências.Visualizar
DECRETO65/202001/05/2020GABINETE DO PREFEITODetermina a obrigatoriedade do uso de máscara facial em todo o território do município de Viseu/Pa, estipula regras de horário de acesso ao município de Viseu e dá outras providências.Visualizar
DECRETO66/202006/05/2020GABINETE DO PREFEITOEstabelece horário para funcionamento de estabelecimentos comerciais cuja atividade não seja essencial no município de Viseu/Pa e dá outras providências.Visualizar
DECRETO67/202016/05/2020GABINETE DO PREFEITORenova os Termos do 66/2020 que estabelece horário para funcionamento de estabelecimentos comerciais cuja atividade não seja essencial no município de Viseu/Pa e dá outras providências.Visualizar
DECRETO68/202018/05/2020GABINETE DO PREFEITOAltera o inciso do Artigo 3º do 063/2020.Visualizar
DECRETO69/202026/05/2020GABINETE DO PREFEITORenova com alterações os Termos do 67/2020 que estabelece horário para funcionamento de estabelecimentos comerciais cuja atividade não seja essencial no município de Viseu/Pa e dá outras providências.Visualizar
DECRETO70/202029/05/2020GABINETE DO PREFEITODetermina a prorrogação da suspensão das aulas na Rede Pública Municipal como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa e dá outras providências.Visualizar
DECRETO71/202005/06/2020GABINETE DO PREFEITORenova com alterações os termos do 69/2020, que estabelece horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais cuja a atividade não seja essencial no município de Viseu/Pa e dá outras providências.Visualizar
DECRETO72/202010/06/2020GABINETE DO PREFEITODetermina a extinção das barreira sanitárias no município de Viseu e dá outras providências.Visualizar
DECRETO73/202015/06/2020GABINETE DO PREFEITODetermina a prorrogação da suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO74/202020/06/2020GABINETE DO PREFEITORenova, com alterações, os termos do 071/2020, que estabelece horário para funcionamento de estabelecimentos cuja atividade não seja essencial no município de Viseu/Pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO75/202024/06/2020GABINETE DO PREFEITORevoga o 074/2020 e Inciso II do Art. 1º do Decreto 062/2020, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO77/202030/06/2020GABINETE DO PREFEITODetermina a prorrogação da suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO78/202007/07/2020GABINETE DO PREFEITOInstitui normas para funcionamento de bares, restaurantes e demais atividades, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO79/202023/07/2020GABINETE DO PREFEITODispões sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio-Ambiente de Viseu-Pa.Visualizar
DECRETO80/202031/07/2020GABINETE DO PREFEITODetermina a prorrogação da suspensão das aulas na rede pública municipal como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do Novo Coronavírus – COVID19 no município de Viseu-Pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO81/202006/08/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre as limitações à conduta dos agentes públicos no ano eleitoral de 2020, no âmbito da administração pública do município de Viseu no estado do Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO82/202001/08/2020SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretário Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Abel Chaves em Viseu.Visualizar
DECRETO83/202024/08/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a liberação da prática de esportes individuais e coletivos no município de Viseu/Pa e dá outras providências.Visualizar
DECRETO84/202031/08/2020GABINETE DO PREFEITODetermina a prorrogação da suspensão das aulas da Rede Pública Municipal como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do Coronavírus – COVID-19 no município de Viseu/Pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO85/202031/08/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre as medidas de combate ao COVID-19 nas Convenções Partidárias Municipais de 2020.Visualizar
DECRETO86/202018/09/2020GABINETE DO PREFEITOAltera os Termos do 078/2020, que Institui Normas para Funcionamento de Bares, Restaurantes e demais atividades e dá outras providências.Visualizar
DECRETO87/202029/09/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a criação do Comitê de Emergência Cultural no Município de Viseu-Pa.Visualizar
DECRETO88/202030/09/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre o retorno parcial das aulas de forma remota na rede municipal de ensino de Viseu como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do Coronavírus – COVID-19 no município de Viseu e dá outras providências.Visualizar
DECRETO89/202026/10/2020GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a transferência da data do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público no município de Viseu/Pa e dá outras providências.Visualizar
DECRETO143/202125/01/2021GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a retomada das medidas de distanciamento controlado, dispostos no 078/2020 do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO144/202111/02/2021GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a implementação de medidas de distanciamento controlado durante o período em que tradicionalmente é realizado o carnaval, e sobre a implementação de ponto facultativo dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.Visualizar
DECRETO145/202115/02/2021GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a implementação de medidas de delegação de competências como forma de oportunizar maior dinamização da máquina pública municipal.Visualizar
DECRETO146/202122/03/2021GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a flexibilização das medidas de distanciamento controlado, dispostas nos Decretos Nº 143/2021 e nº 144/2021 do município de Viseu, Pará e dá outras providências.Visualizar
DECRETO147/202124/02/2021GABINETE DO PREFEITODispõe sobre o uso de Certificado Digital e Assinaturas Eletrônicas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Viseu.Visualizar
DECRETO148/202126/03/2021GABINETE DO PREFEITODispõe sobre novas medidas de combate à Pandemia do Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará e dá outras providências.Visualizar
DECRETO149/202126/03/2021GABINETE DO PREFEITODispões sobre a prorrogação das Medidas de Combate à Pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO149/202116/04/2021GABINETE DO PREFEITODispões sobre atualização das Medidas de Combate à Pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO150/202130/03/2021GABINETE DO PREFEITODispõe Sobre a implementação de medidas de distanciamento controlado durante o período em que é realizada a Semana Santa, e sobre a implementação de ponto facultativo no dia 1º de abril de 2021.Visualizar
DECRETO151/202131/03/2021GABINETE DO PREFEITODecreta luto oficial no Município de Viseu em virtude do falecimento do senhor JOÃO FERNANDES RIBEIRO DOS SANTOS, ExVereador e atual Gerente do BANPARÁ no município.Visualizar
DECRETO152/202101/04/2021GABINETE DO PREFEITODispões sobre a Exoneração do Procurador Municipal do Município de Viseu, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO153/202101/04/2021GABINETE DO PREFEITODispões sobre a Nomeação do Procurador Municipal do Município de Viseu, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO154/202115/04/2021GABINETE DO PREFEITODispõe sobre novas nomeações de Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE município de Viseu-Pa, no quadriênio 2021-2024Visualizar
DECRETO155/202126/04/2021GABINETE DO PREFEITODecreta luto oficial no Município de Viseu em virtude do falecimento da senhora MARIA PAIVA FERREIRA, Ex-Vereadora e Professora neste município.Visualizar
DECRETO156/202126/04/2021GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a atualização das medidas de Combate à Pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO157/202130/04/2021GABINETE DO PREFEITOEstabelece o Plano de Ação do Município de Viseu para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administrativa e Financeira-SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do Art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro d 2020.Visualizar
DECRETO158/202131/05/2021GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a Exoneração do Procurador Municipal do Município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO159/202101/06/2021GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a Nomeação do Procurador Municipal do Município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO160/202101/06/2021GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a Política de Governança Pública, Risco de Compliance no âmbito do poder executivo do município de Viseu, Pará e dá outras providências.Visualizar
DECRETO161/202125/06/2021GABINETE DO PREFEITOInstitui e regulamenta o funcionamento da Sala do Empreendedor no âmbito da administração municipal, executivo municipal de Viseu, Estado do Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO165/202102/07/2021GABINETE DO PREFEITODetermina Ponto Facultativo e Feriado em todos os órgãos municipais do município de Viseu e dá outras providências.Visualizar
DECRETO166/202103/08/2021GABINETE DO PREFEITOConvoca a XI Conferência Municipal de Assistência SocialVisualizar
DECRETO170/202127/08/2021GABINETE DO PREFEITODispões sobre as nomeações dos Representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança-CMDCA, município de Viseu/Pa, no biênio 2021-2022.Visualizar
DECRETO171/202102/09/2021GABINETE DO PREFEITODecreta Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais do Município de Viseu, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO172/202113/09/2021GABINETE DO PREFEITOInstitui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o Fórum Municipal de Educação-FME, de caráter permanente, com a finalidade de coordenar as Conferências Municipais de Educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações e, promover as articulações necessárias com o Fórum Estadual de Educação e o Fórum Nacional de Educação.Visualizar
DECRETO175/202121/09/2021GABINETE DO PREFEITOExtingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Trindade.Visualizar
DECRETO176/202121/09/2021GABINETE DO PREFEITOExtingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Vila Real.Visualizar
DECRETO177/202121/09/2021GABINETE DO PREFEITOExtingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Hermínio.Visualizar
DECRETO178/202121/09/2021GABINETE DO PREFEITOExtingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Francisco Borsani-Laguinho.Visualizar
DECRETO179/202121/09/2021GABINETE DO PREFEITOExtingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova do Itambá.Visualizar
DECRETO180/202106/10/2021GABINETE DO PREFEITODetermina Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais do Município de Viseu e dá outras providências.Visualizar
DECRETO183/202127/10/2021GABINETE DO PREFEITODetermina Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais do Município de Viseu em Alusão às Comemorações do dia do Servidor Público e dá outras providências.Visualizar
DECRETO184/202127/10/2021GABINETE DO PREFEITODispõe sobre as nomeações de membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Viseu, no biênio 2022/2023.Visualizar
DECRETO188/202118/11/2021GABINETE DO PREFEITODetermina Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais do Município de Viseu em Alusão às Comemorações do dia do Servidor Público e dá outras providências.Visualizar
DECRETO190/202103/12/2021GABINETE DO PREFEITODispões sobre a exoneração do Procurador Municipal do Município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO191/202103/12/2021GABINETE DO PREFEITODispões sobre a nomeação do Procurador Municipal do Município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO1/202212/01/2022GABINETE DO PREFEITODecreta Luto Oficial no município de Viseu em virtude do falecimento do senhor Valdir Ribeiro.Visualizar
DECRETO1/202203/10/2022GABINETE DO PREFEITODispões sobre a nomeação do Secretário de Administração do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO2/202225/01/2022GABINETE DO PREFEITODecreta Luto Oficial no município de Viseu em virtude do falecimento do defensor público e professor Raimundo Cirino Irmão.Visualizar
DECRETO2/202203/10/2022GABINETE DO PREFEITODispões sobre a nomeação da Secretária de Finanças do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO3/202226/01/2022GABINETE DO PREFEITODispõe sobre o Cancelamento das Atividades de Carnaval do ano de 2022, e atualização das medidas de combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará e dá outras providências.Visualizar
DECRETO3/202203/10/2022GABINETE DO PREFEITODispões sobre a nomeação do Secretário de Gestão e Planejamento do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO4/202203/10/2022GABINETE DO PREFEITODispões sobre a nomeação da Secretária de Educação do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO5/202203/10/2022GABINETE DO PREFEITODispões sobre a nomeação do Secretário de Saúde do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO6/202209/03/2022GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a Comissão Inter setorial pelos Direitos da Infância e Adolescência no município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO6/202203/10/2022GABINETE DO PREFEITODispões sobre a nomeação do Secretário de Obras do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO7/202224/03/2022GABINETE DO PREFEITODecreta Luto Oficial no Município de Viseu em Virtude do Falecimento do senhor Anivaldo Vale.Visualizar
DECRETO7/202203/10/2022GABINETE DO PREFEITODispões sobre a nomeação da Secretária de Assistência Social do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO8/202230/03/2022GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a atualização das medidas de combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO8/202203/10/2022GABINETE DO PREFEITODispões sobre a nomeação do Secretário de Pesca do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO9/202201/04/2022GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a exoneração da Procuradoria Jurídica do município de Viseu, Eva Viviane de Nazaré Cirino, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO9/202203/10/2022GABINETE DO PREFEITODispões sobre a nomeação do Secretária de Desporto, Cultura e Lazer do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO10/202213/04/2022GABINETE DO PREFEITODecreta Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO10/202203/10/2022GABINETE DO PREFEITODispões sobre a nomeação da Secretária de Agricultura do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO11/202230/04/2022GABINETE DO PREFEITODecreta Estado de Calamidade Pública no município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO11/202203/10/2022GABINETE DO PREFEITODispões sobre a nomeação do Secretário de Cultura do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO12/202201/06/2022GABINETE DO PREFEITODispõe sobre as nomeações dos membros do Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas no município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO12/202203/10/2022GABINETE DO PREFEITODispões sobre a nomeação da Secretária de Meio Ambiente do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO13/202201/06/2022GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a exoneração do Secretário de Assistência Social do município de Viseu, Pará, e da outras providências.Visualizar
DECRETO13/202203/10/2022GABINETE DO PREFEITODispões sobre a nomeação do Controlador Interno do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO14/202201/06/2022GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação da Secretária de Assistência Social do município de Viseu, Pará, e da outras providências.Visualizar
DECRETO14/202203/10/2022GABINETE DO PREFEITODispões sobre a nomeação do Procurador Geral do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO15/202210/06/2022GABINETE DO PREFEITODispõe sobre as nomeações dos novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social CACS/FUNDEB do município de Viseu, Pará, no biênio 2021-2022.Visualizar
DECRETO15/202203/10/2022GABINETE DO PREFEITODispões sobre a nomeação do Chefe de Gabinete do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO16/202215/06/2022GABINETE DO PREFEITODecreta Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta do município de Viseu e dá outras providências.Visualizar
DECRETO17/202223/06/2022GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a exoneração do auxiliar administrativo vinculado a Secretaria de Educação do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO18/202204/07/2022GABINETE DO PREFEITODecreta Ponto Facultativo em Comemoração ao aniversário do município de Viseu em todos os Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta do município de Viseu e dá outras providências.Visualizar
DECRETO19/202201/08/2022GABINETE DO PREFEITODispões sobre a exoneração da Secretária de Pesca do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO20/202201/08/2022GABINETE DO PREFEITODispões sobre a nomeação para responder interinamente pela Secretária de Pesca do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO23/202228/09/2022GABINETE DO PREFEITODispões sobre a instituição da Comissão Administrativa de Transição de Mandato - CATM no âmbito da administração pública do município de Viseu/Pa e dá outras providências.Visualizar
DECRETO1/202302/01/2023SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODispõe sobre as nomeações dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) município de Viseu-Pa no biênio 2023-2024.Visualizar
DECRETO1/202303/03/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação do Secretário de Administração do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO2/202303/01/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre as nomeações dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEB, município de Viseu-Pa, no biênio 2023-2024.Visualizar
DECRETO2/202330/01/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre as nomeações dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEB, município de Viseu-Pa, no Quadriênio 2023-2026.Visualizar
DECRETO3/202303/03/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação da Secretária de Finanças do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO4/202314/02/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a instituição da Comissão Administrativa de Trânsito de Mandato-CATM no âmbito da administração pública do município de Viseu/Pa e dá outras providências.Visualizar
DECRETO4/202303/03/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação da Secretária de Educação do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO5/202303/03/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação da Secretária de Saúde do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO6/202303/03/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação do Secretário de Cultura do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO7/202303/03/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação do Secretário de Obras e Infraestrutura do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO8/202303/03/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação da Secretária de Agricultura do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO9/202303/03/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação da Secretária de Meio Ambiente do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO10/202303/03/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação do Secretário de Assistência Social do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO11/202303/03/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação do Secretário de Pesca do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO13/202303/03/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO14/202303/03/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação do Controlador Interno do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO15/202303/03/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação do Chefe de Gabinete do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO17/202314/03/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre as nomeações dos Membros do Conselho de Segurança Pública Municipal-CONSEM, município de Viseu, Pará, biênio de 2023 a 2025.Visualizar
DECRETO18/202320/03/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a exoneração do cargo de vice-diretora escolar no município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO19/202323/03/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre o Marco Temporal de Transição dos Regimes Jurídicos de Contratações Públicas, para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui novo regime de licitações e contratos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO20/202323/03/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a suspensão das aulas nas escolas municipais no município de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO21/202326/03/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre o Reconhecimento de Situação de Emergência no Município de Viseu/pa, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO22/202324/03/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a substituição dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, do município de Viseu-Pa, no biênio 2021-2023.Visualizar
DECRETO58/202305/04/2023GABINETE DO PREFEITODecreta Ponto Facultativo em todos os órgãos municipais da administração direta e indireta do município de Viseu e dá outras providências.Visualizar
DECRETO59/202327/04/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre o reconhecimento de estabilidade funcional de servidor público municipal na forma do Artigo 19 do ADCT-CF/88.Visualizar
DECRETO60/202327/04/2023GABINETE DO PREFEITODispõe sobre a nomeação de Secretária de Gabinete na Prefeitura Municipal de Viseu, Pará, e dá outras providências.Visualizar
DECRETO160/202306/06/2023GABINETE DO PREFEITODecreta Ponto Facultativo em todos os órgãos municipais da administração direta e indireta do município de Viseu e dá outras providências.Visualizar