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- Decretos;
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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| PLANO MUNICIPAL | 001 | 2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE VISEU-PA - 2023-2033 | Visualizar |
| PORTARIA | 014/2024 | 25/06/2024 | SEMAD | RECONDUZIR E LOTAR, o servidor municipal efetivo VALDEIR DE SOUSA SILVA, na função de VIGIA, na FEIRA LIVRE RAMIRO AZEVEDO VIANA, de acordo com o Parecer Jurídico nº 1500/2024 – PJM/GAB, de 17 de junho de 2024, ratificado pela Secretaria de Educação do Município de Viseu/PA de acordo com o Ofício nº 1003/2024 – GS/SEMED/PMV, de 21 de junho de 2024. | Visualizar |
| PORTARIA | 028/2024 | 31/05/2024 | SEMMA | Nomear Fabio Junior dos Reis Monteiro, Coordenador Administrativo e Logística da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Viseu/Pa | Visualizar |
| LEI COMPLEMENTAR | 024/2024 | 23/04/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a adequação da lei orçamentária anual para fins de autorização e abertura de crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2024, para fins de implementação da Política Nacional Lei Aldir Blanc (PNAB), e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 027/2024 | 05/04/2024 | GABINETE DO PREFEITO | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| DECRETO | 026/2024 | 05/04/2024 | GABINETE DO PREFEITO | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| DECRETO | 025/2024 | 05/04/2024 | GABINETE DO PREFEITO | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| DECRETO | 024/2024 | 05/04/2024 | GABINETE DO PREFEITO | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| DECRETO | 023/2024 | 05/04/2024 | GABINETE DO PREFEITO | http://www.viseu.pa.gov.br/wp-content/uploads/23-exoneracao-secretario-de-desporto-e-lazer-ASSINADO.pdf | Visualizar |
| DECRETO | 022/2024 | 05/04/2024 | gab | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| DECRETO | 021/2024 | 03/04/2024 | GABINETE DO PREFEITO | DECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO APEVI LOCALIZADO EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| DECRETO | 020/2024 | 03/04/2024 | GABINETE DO PREFEITO | DECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO CIDADE NOVA LOCALIZADO EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| DECRETO | 019/2024 | 03/04/2024 | GABINETE DO PREFEITO | DECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO POEIRÃO LOCALIZADO EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| DECRETO | 018/2024 | 03/04/2024 | GABINETE DO PREFEITO | DECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO AÇAITEUA LOCALIZADO EM ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| DECRETO | 017/2024 | 03/04/2024 | GABINETE DO PREFEITO | DECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO MANGUEIRÃO LOCALIZADO EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| DECRETO | 017/2024 | 03/04/2024 | GABINETE DO PREFEITO | DECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO MANGUEIRÃO LOCALIZADO EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| DECRETO | 016/2024 | 26/03/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta do município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 015/2024 | 19/03/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a criação, orgnização e funcionamento da Junta Médica do município de Viseu/Pa, para fins de realização de Perícia Oficial em Saúde, visando avaliar tecnicamente as questões relacionadas à saúde e capacidade laborativa dos servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 014/2024 | 08/03/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Contratações Anual, para o exercício de 2024 no âmbito da administração pública municipal da Prefeitura Municipal de Viseu/pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 013/2024 | 08/03/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a inauguração do prédio da Secretaria Municipal da Mulher no município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 012/2024 | 08/03/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal da Mulher do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 011/2024 | 01/03/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação para compor o Departamento de Licitações e Contratos Administrativos vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 010/2024 | 02/02/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos municipais para compor o Departamento de Gestão e Fiscalização de Contratos vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 009/2024 | 02/02/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal para compor o Departamento de Pesquisa de Preços vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 008/2024 | 02/02/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos municipais para compor o Departamento de Planejamento Técnico e Contratação Anual vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 007/2024 | 02/02/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal para o cargo de Diretor de Licitações e Contratos vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/PA, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 06/2024 | 01/02/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a criação da Estrutura Administrativa e estabelece fluxos e procedimentos necessários a implantação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da prefeitura municipal de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 005/2024 | 01/02/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a regulamentação do inciso VII do caput do Art. 12 da Lei mº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração pública municipal da prefeitura municipal de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 004/2024 | 09/02/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Declara Ponto Facultativo em todos os órgão municipais da administração direta e indireta do município de Viseu, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 003/2024 | 11/01/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre o Gerenciamento e Funcionamento da Secretaria Municipal da Mulher, sobre a nomeação do secretário titular da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, sobre a nomeação interina do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e sercetário municipal de Transporte e Infraestrutura, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 002/2024 | 10/01/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Viseu/Pa, eleitos pelo pleito municipal de 01/10/2023, para o mandato de 04 (quatro) anos, no quadriênio 2024 a 2027. | Visualizar |
| DECRETO | 001/2024 | 10/01/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde, do município de Viseu/Pa, no biênio 2024-2025 | Visualizar |
| RESOLUÇÃO | 1/2018 | 25/09/2018 | GABINETE DO PREFEITO | DISPÕES SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | Visualizar |
| PORTARIA | 1/2021 | 28/01/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | Determina a prorrogação de data para entrega de documentação necessárias ao complemento de requisitos através de editais para recebimento do auxílio emergencial da cultura com base na Lei Aldir Blanc, e dá outras providências. | Visualizar |
| PORTARIA | 1/2021 | 05/03/2021 | GABINETE DO PREFEIRO | Designa sobre nomeação para cardo de provimento em comissão Chefe do Setor de Convênio no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/Pa, e dá oputras providências. | Visualizar |
| PORTARIA | 2/2021 | 03/02/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | Determina a nomeação dos membros para a Comissão Provisória Avaliadora das Documentações necessárias ao cumprimento dos requisitos e habilitação ao recebimento do Auxílio Emergencial da Cultatura, e dá outras providências. | Visualizar |
| PORTARIA | 26/2021 | 03/03/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Desgina servidor para acompanhar e fiscalizar o contrato referene a Licitação: Tomada de Preço nº 002/2021. | Visualizar |
| PORTARIA | 61/2021 | 05/04/2021 | GABINETE DO PREFEIRO | Designa Pregoeiro no âmbito da Prefeitura Municipál de Viseu, e dá outras providências. | Visualizar |
| PORTARIA | 62/2021 | 27/04/2021 | GABINETE DO PREFEIRO | Designa servidor para atuar como Coordenador Técnico responsável pela administração da Plataforma Mapa Cultural do Pará | Visualizar |
| PORTARIA | 64/2021 | 21/09/2021 | GABINETE DO PREFEIRO | Determina a paralisaão da Escola Municipal de Ensino Fundamental em Acará II | Visualizar |
| PORTARIA | 65/2021 | 21/09/2021 | GABINETE DO PREFEIRO | Determina a paralisaão da Escola Municipal de Ensino Infantil Divina Providência em Açaiteua | Visualizar |
| PORTARIA | 66/2021 | 01/09/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Dispõe sobre a nomeação de Coordenador do Centro de Referência Especializa de Assistência Social (CREAS) do município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| PORTARIA | 67/2021 | 21/09/2021 | GABINETE DO PREFEIRO | Determina a paralisaão da Escola Municipal de Ensino Fundamental em Gemador | Visualizar |
| PORTARIA | 74/2021 | 11/11/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Determina o novo horário de funcionamento dos Postos de Cadastramento do CADUNICO/BOLSA FAMÍLIA e dá outras providências. | Visualizar |
| PORTARIA | 87/2021 | 07/12/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Termo de Contrato nº 473/2021/CPL, referente ao Processo Licitatório nº 044/2021. | Visualizar |
| PORTARIA | 4/2022 | 10/02/2022 | GABINETE DO PREFEIRO | Desgina servidor para atuar como Coordenador Técnico responsável pela Administração da Plataforma Mapa Cultural do Pará | Visualizar |
| PORTARIA | 7/2022 | 01/04/2022 | GABINETE DO PREFEIRO | Dispões sobre a nomeação de Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| PORTARIA | 133/2022 | 20/05/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Desgina servidor para acompanhar e fiscalizar o contrato de nº 155/2022/CPL, oriundo do Processo administrativo, Pregão Eletrônico nº 015/2022. | Visualizar |
| PORTARIA | 134/2022 | 20/05/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Desgina servidor para acompanhar e fiscalizar o contrato de nº 156P/2022/CPL, oriundo do Processo administrativo, Pregão Eletrônico nº 015/2022. | Visualizar |
| PORTARIA | 9/2023 | 07/07/2023 | GABINETE DO PREFEIRO | Dispões sobre a nomeação do servidor para atuar domo agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor da Prefeitura Municipal de Viseu, Pará e dá outras providências. | Visualizar |
| PORTARIA | 10/2023 | 17/07/2023 | GABINETE DO PREFEIRO | Dispões sobre Ato de Designação de Fiscal de Obras no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/Pa. | Visualizar |
| PORTARIA | 20/2023 | 10/03/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Desgina servidor para acompanhar e fiscalizar o contrato de nº 194/2023/CPL. | Visualizar |
| PORTARIA | 29/2023 | 17/10/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Termo de Contrato referente a LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº 018/2022 | Visualizar |
| PORTARIA | 30/2023 | 17/10/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Termo de Contrato referente a LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº 020/2022 | Visualizar |
| PORTARIA | 183/2023 | 01/06/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Desgina servidor para acompanhar e fiscalizar o contrato de nº 296/2023/CPL, oriundo do Processo de Dispensa de Licitação nº 10/2023. | Visualizar |
| DECRETO | 1/2020 | 02/01/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Gestão e Planejamento do Município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 7/2020 | 07/01/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Direção da EMEF Gregório Silva Coelho. | Visualizar |
| DECRETO | 8/2020 | 08/01/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Direção Escolar da EMEF do Poeirão do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| DECRETO | 9/2020 | 08/01/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Escolar da EMEF do Poeirão do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| DECRETO | 10/2020 | 08/01/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Vice-Direção Escolar da EMEF Ana Dutra de Souza Vale do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| DECRETO | 13/2020 | 16/01/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Municipal de Finanças do município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 14/2020 | 16/01/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Finanças do município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 19/2020 | 16/01/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as atribuições legais de poderes junto ao Banco do Brasil S/A. | Visualizar |
| DECRETO | 20/2020 | 16/01/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as atribuições legais de poderes junto ao Banco do Brasil S/A. | Visualizar |
| DECRETO | 22/2020 | 16/01/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as atribuições legais de poderes junto ao Banco do Brasil S/A. | Visualizar |
| DECRETO | 25/2020 | 22/01/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUDEB, no biênio 2020-2021. | Visualizar |
| DECRETO | 26/2020 | 22/01/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação de Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do município de Viseu/Pa para o cumprimento do restante do mandato atual. | Visualizar |
| DECRETO | 27/2020 | 28/01/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Agente Administrativo da EMEF Dr. Abel Chaves do município de Viseu/Pa. | Visualizar |
| DECRETO | 28/2020 | 31/01/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Procurador Municipal do município de Viseu/Pa. | Visualizar |
| DECRETO | 29/2020 | 04/02/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Municipal de Pesca do município de Viseu/Pa. | Visualizar |
| DECRETO | 30/2020 | 05/02/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura do município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 31/2020 | 05/02/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Meio Ambiente do município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 32/2020 | 05/02/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Pesca do município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 33/2020 | 06/02/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Controlador Interno do município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 34/2020 | 06/02/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Procurador Municipal do município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 35/2020 | 06/02/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Controladora Interna Municipal do município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 35/2020 | 11/02/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Direção Escolar da Creche Municipal Profª. Eliane Francineth do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| DECRETO | 36/2020 | 03/02/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Regulamenta a modalidade de licitação pregão (eletrônico e presencial), para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito do município de Viseu/Pa. | Visualizar |
| DECRETO | 37/2020 | 13/02/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Direção Escolar da EMEF Firmo Lima do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| DECRETO | 38/2020 | 13/02/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Direção Escolar da EMEF Antonio Pessoas Barros do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| DECRETO | 39/2020 | 13/02/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Escolar da EMEF Firmo Lima do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| DECRETO | 40/2020 | 13/02/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Vice-Direção Escolar da EMEF Firmo Lima do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| DECRETO | 41/2020 | 13/02/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Escolar da EMEF Antonio Pessoas Barros do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| DECRETO | 42/2020 | 13/02/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Direção Escolar da EMEF Antonio Pessoas Barros do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| DECRETO | 43/2020 | 13/02/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a nomeação para o do cargo de Secretária Escolar da EMEF Antonio Pessoas Barros do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| DECRETO | 44/2020 | 13/02/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Direção Escolar da EMEF Firmo Lima do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| DECRETO | 45/2020 | 18/02/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Vice-Direção Escolar da EMEF Firmo Lima do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| DECRETO | 46/2020 | 18/02/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Escolar da EMEF Abel Chaves do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| DECRETO | 48/2020 | 18/02/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a exoneração do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Viseu/Pa. | Visualizar |
| DECRETO | 49/2020 | 18/02/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Viseu/Pa. | Visualizar |
| DECRETO | 50/2020 | 19/02/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Escolar da EMEF Gregório Firmo Lima do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| DECRETO | 54/2020 | 09/03/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a proibição do tráfego de caminhões madeireiros na vicinal que liga o distrito do Cristal ao Japiim, até o limite da PA-108. | Visualizar |
| DECRETO | 55/2020 | 17/03/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina a suspensão das aulas em toda a Rede Municipal de Ensino do município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 56/2020 | 18/03/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 57/2020 | 23/03/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Declara Situação de Emergência nas áreas Urbana e Rural do município de Vigia/Pa afetadas por tempestade local/convectiva – chuvas intensas (cobrade-13214), e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 58/2020 | 23/03/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre os procedimentos e medidas a serem adotados pelo município de Viseu/Pa para prevenção do coronavírus COVID-19, em relação aos processos administrativos presenciais em andamento. | Visualizar |
| DECRETO | 59/2020 | 25/03/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina Estado de Calamidade Pública no município de Vise/Pa e dá outras providências, em virtude da pandemia do coronavírus COVID-19. | Visualizar |
| DECRETO | 60/2020 | 07/04/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina outras medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa e da outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 61/2020 | 13/04/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina prorrogação da suspensão das aulas na Rede Pública Municipal como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 62/2020 | 16/04/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina e estipula regras adicionais de isolamento social e enfrentamento ao coronavírus no município de Viseu/Pa e da outras providências em virtue da pandemia no coronavírus (COVID-19). | Visualizar |
| DECRETO | 63/2020 | 20/04/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Institui, temporariamente, o Gabinete de Crise do Município de Viseu/Pa, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março de 2020. | Visualizar |
| DECRETO | 64/2020 | 30/04/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina prorrogação da suspensão das aulas na Rede Pública Municipal como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 65/2020 | 01/05/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina a obrigatoriedade do uso de máscara facial em todo o território do município de Viseu/Pa, estipula regras de horário de acesso ao município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 66/2020 | 06/05/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Estabelece horário para funcionamento de estabelecimentos comerciais cuja atividade não seja essencial no município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 67/2020 | 16/05/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Renova os Termos do 66/2020 que estabelece horário para funcionamento de estabelecimentos comerciais cuja atividade não seja essencial no município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 68/2020 | 18/05/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Altera o inciso do Artigo 3º do 063/2020. | Visualizar |
| DECRETO | 69/2020 | 26/05/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Renova com alterações os Termos do 67/2020 que estabelece horário para funcionamento de estabelecimentos comerciais cuja atividade não seja essencial no município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 70/2020 | 29/05/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina a prorrogação da suspensão das aulas na Rede Pública Municipal como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 71/2020 | 05/06/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Renova com alterações os termos do 69/2020, que estabelece horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais cuja a atividade não seja essencial no município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 72/2020 | 10/06/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina a extinção das barreira sanitárias no município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 73/2020 | 15/06/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina a prorrogação da suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 74/2020 | 20/06/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Renova, com alterações, os termos do 071/2020, que estabelece horário para funcionamento de estabelecimentos cuja atividade não seja essencial no município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 75/2020 | 24/06/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Revoga o 074/2020 e Inciso II do Art. 1º do Decreto 062/2020, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 77/2020 | 30/06/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina a prorrogação da suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 78/2020 | 07/07/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Institui normas para funcionamento de bares, restaurantes e demais atividades, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 79/2020 | 23/07/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio-Ambiente de Viseu-Pa. | Visualizar |
| DECRETO | 80/2020 | 31/07/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina a prorrogação da suspensão das aulas na rede pública municipal como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do Novo Coronavírus – COVID19 no município de Viseu-Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 81/2020 | 06/08/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as limitações à conduta dos agentes públicos no ano eleitoral de 2020, no âmbito da administração pública do município de Viseu no estado do Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 82/2020 | 01/08/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretário Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Abel Chaves em Viseu. | Visualizar |
| DECRETO | 83/2020 | 24/08/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a liberação da prática de esportes individuais e coletivos no município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 84/2020 | 31/08/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina a prorrogação da suspensão das aulas da Rede Pública Municipal como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do Coronavírus – COVID-19 no município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 85/2020 | 31/08/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as medidas de combate ao COVID-19 nas Convenções Partidárias Municipais de 2020. | Visualizar |
| DECRETO | 86/2020 | 18/09/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Altera os Termos do 078/2020, que Institui Normas para Funcionamento de Bares, Restaurantes e demais atividades e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 87/2020 | 29/09/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a criação do Comitê de Emergência Cultural no Município de Viseu-Pa. | Visualizar |
| DECRETO | 88/2020 | 30/09/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre o retorno parcial das aulas de forma remota na rede municipal de ensino de Viseu como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do Coronavírus – COVID-19 no município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 89/2020 | 26/10/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a transferência da data do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público no município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 143/2021 | 25/01/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a retomada das medidas de distanciamento controlado, dispostos no 078/2020 do município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 144/2021 | 11/02/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a implementação de medidas de distanciamento controlado durante o período em que tradicionalmente é realizado o carnaval, e sobre a implementação de ponto facultativo dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
| DECRETO | 145/2021 | 15/02/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a implementação de medidas de delegação de competências como forma de oportunizar maior dinamização da máquina pública municipal. | Visualizar |
| DECRETO | 146/2021 | 22/03/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a flexibilização das medidas de distanciamento controlado, dispostas nos Decretos Nº 143/2021 e nº 144/2021 do município de Viseu, Pará e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 147/2021 | 24/02/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre o uso de Certificado Digital e Assinaturas Eletrônicas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Viseu. | Visualizar |
| DECRETO | 148/2021 | 26/03/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre novas medidas de combate à Pandemia do Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 149/2021 | 26/03/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a prorrogação das Medidas de Combate à Pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 149/2021 | 16/04/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre atualização das Medidas de Combate à Pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 150/2021 | 30/03/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe Sobre a implementação de medidas de distanciamento controlado durante o período em que é realizada a Semana Santa, e sobre a implementação de ponto facultativo no dia 1º de abril de 2021. | Visualizar |
| DECRETO | 151/2021 | 31/03/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta luto oficial no Município de Viseu em virtude do falecimento do senhor JOÃO FERNANDES RIBEIRO DOS SANTOS, ExVereador e atual Gerente do BANPARÁ no município. | Visualizar |
| DECRETO | 152/2021 | 01/04/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a Exoneração do Procurador Municipal do Município de Viseu, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 153/2021 | 01/04/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a Nomeação do Procurador Municipal do Município de Viseu, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 154/2021 | 15/04/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre novas nomeações de Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE município de Viseu-Pa, no quadriênio 2021-2024 | Visualizar |
| DECRETO | 155/2021 | 26/04/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta luto oficial no Município de Viseu em virtude do falecimento da senhora MARIA PAIVA FERREIRA, Ex-Vereadora e Professora neste município. | Visualizar |
| DECRETO | 156/2021 | 26/04/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a atualização das medidas de Combate à Pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 157/2021 | 30/04/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Estabelece o Plano de Ação do Município de Viseu para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administrativa e Financeira-SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do Art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro d 2020. | Visualizar |
| DECRETO | 158/2021 | 31/05/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a Exoneração do Procurador Municipal do Município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 159/2021 | 01/06/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a Nomeação do Procurador Municipal do Município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 160/2021 | 01/06/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a Política de Governança Pública, Risco de Compliance no âmbito do poder executivo do município de Viseu, Pará e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 161/2021 | 25/06/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Institui e regulamenta o funcionamento da Sala do Empreendedor no âmbito da administração municipal, executivo municipal de Viseu, Estado do Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 165/2021 | 02/07/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Determina Ponto Facultativo e Feriado em todos os órgãos municipais do município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 166/2021 | 03/08/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social | Visualizar |
| DECRETO | 170/2021 | 27/08/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre as nomeações dos Representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança-CMDCA, município de Viseu/Pa, no biênio 2021-2022. | Visualizar |
| DECRETO | 171/2021 | 02/09/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais do Município de Viseu, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 172/2021 | 13/09/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o Fórum Municipal de Educação-FME, de caráter permanente, com a finalidade de coordenar as Conferências Municipais de Educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações e, promover as articulações necessárias com o Fórum Estadual de Educação e o Fórum Nacional de Educação. | Visualizar |
| DECRETO | 175/2021 | 21/09/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Extingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Trindade. | Visualizar |
| DECRETO | 176/2021 | 21/09/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Extingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Vila Real. | Visualizar |
| DECRETO | 177/2021 | 21/09/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Extingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Hermínio. | Visualizar |
| DECRETO | 178/2021 | 21/09/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Extingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Francisco Borsani-Laguinho. | Visualizar |
| DECRETO | 179/2021 | 21/09/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Extingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova do Itambá. | Visualizar |
| DECRETO | 180/2021 | 06/10/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Determina Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais do Município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 183/2021 | 27/10/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Determina Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais do Município de Viseu em Alusão às Comemorações do dia do Servidor Público e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 184/2021 | 27/10/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as nomeações de membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Viseu, no biênio 2022/2023. | Visualizar |
| DECRETO | 188/2021 | 18/11/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Determina Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais do Município de Viseu em Alusão às Comemorações do dia do Servidor Público e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 190/2021 | 03/12/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a exoneração do Procurador Municipal do Município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 191/2021 | 03/12/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação do Procurador Municipal do Município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 1/2022 | 12/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Luto Oficial no município de Viseu em virtude do falecimento do senhor Valdir Ribeiro. | Visualizar |
| DECRETO | 1/2022 | 03/10/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação do Secretário de Administração do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 2/2022 | 25/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Luto Oficial no município de Viseu em virtude do falecimento do defensor público e professor Raimundo Cirino Irmão. | Visualizar |
| DECRETO | 2/2022 | 03/10/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação da Secretária de Finanças do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 3/2022 | 26/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre o Cancelamento das Atividades de Carnaval do ano de 2022, e atualização das medidas de combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 3/2022 | 03/10/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação do Secretário de Gestão e Planejamento do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 4/2022 | 03/10/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação da Secretária de Educação do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 5/2022 | 03/10/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação do Secretário de Saúde do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 6/2022 | 09/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a Comissão Inter setorial pelos Direitos da Infância e Adolescência no município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 6/2022 | 03/10/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação do Secretário de Obras do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 7/2022 | 24/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Luto Oficial no Município de Viseu em Virtude do Falecimento do senhor Anivaldo Vale. | Visualizar |
| DECRETO | 7/2022 | 03/10/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação da Secretária de Assistência Social do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 8/2022 | 30/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a atualização das medidas de combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 8/2022 | 03/10/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação do Secretário de Pesca do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 9/2022 | 01/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a exoneração da Procuradoria Jurídica do município de Viseu, Eva Viviane de Nazaré Cirino, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 9/2022 | 03/10/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação do Secretária de Desporto, Cultura e Lazer do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 10/2022 | 13/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 10/2022 | 03/10/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação da Secretária de Agricultura do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 11/2022 | 30/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Estado de Calamidade Pública no município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 11/2022 | 03/10/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação do Secretário de Cultura do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 12/2022 | 01/06/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as nomeações dos membros do Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas no município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 12/2022 | 03/10/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação da Secretária de Meio Ambiente do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 13/2022 | 01/06/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Assistência Social do município de Viseu, Pará, e da outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 13/2022 | 03/10/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação do Controlador Interno do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 14/2022 | 01/06/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Assistência Social do município de Viseu, Pará, e da outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 14/2022 | 03/10/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação do Procurador Geral do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 15/2022 | 10/06/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as nomeações dos novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social CACS/FUNDEB do município de Viseu, Pará, no biênio 2021-2022. | Visualizar |
| DECRETO | 15/2022 | 03/10/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação do Chefe de Gabinete do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 16/2022 | 15/06/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta do município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 17/2022 | 23/06/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a exoneração do auxiliar administrativo vinculado a Secretaria de Educação do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 18/2022 | 04/07/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Ponto Facultativo em Comemoração ao aniversário do município de Viseu em todos os Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta do município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 19/2022 | 01/08/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a exoneração da Secretária de Pesca do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 20/2022 | 01/08/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação para responder interinamente pela Secretária de Pesca do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 23/2022 | 28/09/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a instituição da Comissão Administrativa de Transição de Mandato - CATM no âmbito da administração pública do município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 1/2023 | 02/01/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Dispõe sobre as nomeações dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) município de Viseu-Pa no biênio 2023-2024. | Visualizar |
| DECRETO | 1/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Administração do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 2/2023 | 03/01/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as nomeações dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEB, município de Viseu-Pa, no biênio 2023-2024. | Visualizar |
| DECRETO | 2/2023 | 30/01/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as nomeações dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEB, município de Viseu-Pa, no Quadriênio 2023-2026. | Visualizar |
| DECRETO | 3/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Finanças do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 4/2023 | 14/02/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a instituição da Comissão Administrativa de Trânsito de Mandato-CATM no âmbito da administração pública do município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 4/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Educação do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 5/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Saúde do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 6/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Cultura do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 7/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Obras e Infraestrutura do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 8/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Agricultura do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 9/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Meio Ambiente do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 10/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Assistência Social do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 11/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Pesca do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 13/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 14/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação do Controlador Interno do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 15/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Gabinete do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 17/2023 | 14/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as nomeações dos Membros do Conselho de Segurança Pública Municipal-CONSEM, município de Viseu, Pará, biênio de 2023 a 2025. | Visualizar |
| DECRETO | 18/2023 | 20/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de vice-diretora escolar no município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 19/2023 | 23/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre o Marco Temporal de Transição dos Regimes Jurídicos de Contratações Públicas, para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui novo regime de licitações e contratos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 20/2023 | 23/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a suspensão das aulas nas escolas municipais no município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 21/2023 | 26/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre o Reconhecimento de Situação de Emergência no Município de Viseu/pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 22/2023 | 24/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a substituição dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, do município de Viseu-Pa, no biênio 2021-2023. | Visualizar |
| DECRETO | 58/2023 | 05/04/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos municipais da administração direta e indireta do município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 59/2023 | 27/04/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade funcional de servidor público municipal na forma do Artigo 19 do ADCT-CF/88. | Visualizar |
| DECRETO | 60/2023 | 27/04/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação de Secretária de Gabinete na Prefeitura Municipal de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| DECRETO | 160/2023 | 06/06/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos municipais da administração direta e indireta do município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |