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| Ano | Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | LEI COMPLEMENTAR | 615/2025 | 09/09/2025 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a Implantação do Novo PCCR - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| 2025 | LEI COMPLEMENTAR | 616/2025 | 09/09/2025 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração os Servidores da Administração Pública Direta do Município de Viseu /Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| 2025 | LEI COMPLEMENTAR | 615/2025 | 09/09/2025 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a Implantação do Novo PCCR - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| 2025 | LEI COMPLEMENTAR | 616/2025 | 09/09/2025 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração os Servidores da Administração Pública Direta do Município de Viseu /Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 001/2024 | 01/10/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde, do município de Viseu/Pa, no biênio 2024-2025 | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 002/2024 | 01/10/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Viseu/Pa, eleitos pelo pleito municipal de 01/10/2023, para o mandato de 04 (quatro) anos, no quadriênio 2024 a 2027. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 003/2024 | 01/11/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre o Gerenciamento e Funcionamento da Secretaria Municipal da Mulher, sobre a nomeação do secretário titular da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, sobre a nomeação interina do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e sercetário municipal de Transporte e Infraestrutura, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 004/2024 | 02/09/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Declara Ponto Facultativo em todos os órgão municipais da administração direta e indireta do município de Viseu, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 005/2024 | 02/01/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a regulamentação do inciso VII do caput do Art. 12 da Lei mº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração pública municipal da prefeitura municipal de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 006/2024 | 02/01/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a criação da Estrutura Administrativa e estabelece fluxos e procedimentos necessários a implantação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da prefeitura municipal de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 007/2024 | 02/02/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal para o cargo de Diretor de Licitações e Contratos vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/PA, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 008/2024 | 02/02/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos municipais para compor o Departamento de Planejamento Técnico e Contratação Anual vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 009/2024 | 02/02/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal para compor o Departamento de Pesquisa de Preços vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 010/2024 | 02/02/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos municipais para compor o Departamento de Gestão e Fiscalização de Contratos vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 011/2024 | 03/01/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação para compor o Departamento de Licitações e Contratos Administrativos vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 012/2024 | 03/08/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal da Mulher do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 013/2024 | 03/08/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a inauguração do prédio da Secretaria Municipal da Mulher no município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 014/2024 | 03/08/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Contratações Anual, para o exercício de 2024 no âmbito da administração pública municipal da Prefeitura Municipal de Viseu/pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 015/2024 | 03/19/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a criação, orgnização e funcionamento da Junta Médica do município de Viseu/Pa, para fins de realização de Perícia Oficial em Saúde, visando avaliar tecnicamente as questões relacionadas à saúde e capacidade laborativa dos servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 016/2024 | 03/26/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta do município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 017/2024 | 04/03/2024 | GABINETE DO PREFEITO | DECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO MANGUEIRÃO LOCALIZADO EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 017/2024 | 04/03/2024 | GABINETE DO PREFEITO | DECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO MANGUEIRÃO LOCALIZADO EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 018/2024 | 04/03/2024 | GABINETE DO PREFEITO | DECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO AÇAITEUA LOCALIZADO EM ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 019/2024 | 04/03/2024 | GABINETE DO PREFEITO | DECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO POEIRÃO LOCALIZADO EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 020/2024 | 04/03/2024 | GABINETE DO PREFEITO | DECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO CIDADE NOVA LOCALIZADO EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 021/2024 | 04/03/2024 | GABINETE DO PREFEITO | DECLARA COMO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E INSTAURA OS PROCEDIMENTOS DE REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO APEVI LOCALIZADO EM ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VISEU-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 022/2024 | 04/05/2024 | gab | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 023/2024 | 04/05/2024 | GABINETE DO PREFEITO | http://www.viseu.pa.gov.br/wp-content/uploads/23-exoneracao-secretario-de-desporto-e-lazer-ASSINADO.pdf | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 024/2024 | 04/05/2024 | GABINETE DO PREFEITO | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 025/2024 | 04/05/2024 | GABINETE DO PREFEITO | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 026/2024 | 04/05/2024 | GABINETE DO PREFEITO | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 2024 | DECRETO | 027/2024 | 04/05/2024 | GABINETE DO PREFEITO | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE VISEU, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 2024 | LEI COMPLEMENTAR | 024/2024 | 04/23/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a adequação da lei orçamentária anual para fins de autorização e abertura de crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2024, para fins de implementação da Política Nacional Lei Aldir Blanc (PNAB), e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | PORTARIA | 028/2024 | 05/31/2024 | SEMMA | Nomear Fabio Junior dos Reis Monteiro, Coordenador Administrativo e Logística da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Viseu/Pa | Visualizar |
| 2024 | PORTARIA | 014/2024 | 06/25/2024 | SEMAD | RECONDUZIR E LOTAR, o servidor municipal efetivo VALDEIR DE SOUSA SILVA, na função de VIGIA, na FEIRA LIVRE RAMIRO AZEVEDO VIANA, de acordo com o Parecer Jurídico nº 1500/2024 – PJM/GAB, de 17 de junho de 2024, ratificado pela Secretaria de Educação do Município de Viseu/PA de acordo com o Ofício nº 1003/2024 – GS/SEMED/PMV, de 21 de junho de 2024. | Visualizar |
| 2024 | LEI COMPLEMENTAR | 024/2024 | 23/04/2024 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a Adequação da Lei Orçamentária Anua para fins de Autorização e Abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2024, para fins de Implamentação de Política Nacional Lei Aldir Blanc (PNAB), e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 160/2023 | 06/06/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos municipais da administração direta e indireta do município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 60/2023 | 04/27/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação de Secretária de Gabinete na Prefeitura Municipal de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 59/2023 | 04/27/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade funcional de servidor público municipal na forma do Artigo 19 do ADCT-CF/88. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 58/2023 | 04/05/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Ponto Facultativo em todos os órgãos municipais da administração direta e indireta do município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 22/2023 | 03/24/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a substituição dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, do município de Viseu-Pa, no biênio 2021-2023. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 21/2023 | 03/26/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre o Reconhecimento de Situação de Emergência no Município de Viseu/pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 20/2023 | 03/23/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a suspensão das aulas nas escolas municipais no município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 19/2023 | 03/23/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre o Marco Temporal de Transição dos Regimes Jurídicos de Contratações Públicas, para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui novo regime de licitações e contratos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 18/2023 | 03/20/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de vice-diretora escolar no município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 17/2023 | 03/14/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as nomeações dos Membros do Conselho de Segurança Pública Municipal-CONSEM, município de Viseu, Pará, biênio de 2023 a 2025. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 15/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Gabinete do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 14/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação do Controlador Interno do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 13/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 11/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Pesca do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 10/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Assistência Social do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 9/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Meio Ambiente do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 8/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Agricultura do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 7/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Obras e Infraestrutura do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 6/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Cultura do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 5/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Saúde do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 4/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Educação do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 4/2023 | 02/14/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a instituição da Comissão Administrativa de Trânsito de Mandato-CATM no âmbito da administração pública do município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 3/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Finanças do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 2/2023 | 01/30/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as nomeações dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEB, município de Viseu-Pa, no Quadriênio 2023-2026. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 2/2023 | 01/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as nomeações dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEB, município de Viseu-Pa, no biênio 2023-2024. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 1/2023 | 03/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Administração do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | DECRETO | 1/2023 | 01/02/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Dispõe sobre as nomeações dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) município de Viseu-Pa no biênio 2023-2024. | Visualizar |
| 2023 | PORTARIA | 183/2023 | 06/01/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Desgina servidor para acompanhar e fiscalizar o contrato de nº 296/2023/CPL, oriundo do Processo de Dispensa de Licitação nº 10/2023. | Visualizar |
| 2023 | PORTARIA | 30/2023 | 10/17/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Termo de Contrato referente a LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº 020/2022 | Visualizar |
| 2023 | PORTARIA | 29/2023 | 10/17/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Termo de Contrato referente a LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº 018/2022 | Visualizar |
| 2023 | PORTARIA | 20/2023 | 03/10/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Desgina servidor para acompanhar e fiscalizar o contrato de nº 194/2023/CPL. | Visualizar |
| 2023 | PORTARIA | 10/2023 | 07/17/2023 | GABINETE DO PREFEIRO | Dispões sobre Ato de Designação de Fiscal de Obras no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/Pa. | Visualizar |
| 2023 | PORTARIA | 9/2023 | 07/07/2023 | GABINETE DO PREFEIRO | Dispões sobre a nomeação do servidor para atuar domo agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor da Prefeitura Municipal de Viseu, Pará e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | PLANO MUNICIPAL | 001/2023 | 01/01/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE VISEU-PA - 2023-2033 | Visualizar |
| 2023 | LEI COMPLEMENTAR | 580/2023 | 27/06/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Disciplina o Estágio Não Obrigatório Remunerado par estudantes do ensino médio no âmbito da administração pública direta e indireta do poder executivo no município de Viseu/Pa, e dá outras providências | Visualizar |
| 2023 | LEI COMPLEMENTAR | 579/2023 | 27/06/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Autoriza a doação de bem imóvel de propriedade do município de Viseu/Pa ao estado do Pará – Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (SEAC), para fins de implementação da Usina da Paz, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | LEI COMPLEMENTAR | 575/2023 | 23/05/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre o Projeto de Lei de denominação da Escola Municipal da localidade de Itambá, município de Viseu, nos termos do Artigo 77, XIII C/C 44, I da Lei Orgânica Municipal. | Visualizar |
| 2023 | LEI COMPLEMENTAR | 574/2023 | 23/05/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a criação da Escola Fundamental de Ensino Fundamental Professora Maria José do Rosário, na localidade de Jaraquara – Polo Rural do município de Viseu, estado do Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | LEI COMPLEMENTAR | 573/2023 | 23/05/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para fins de moradia para ocupante de área urbana e urbanizada do município de Viseu, estado do Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | LEI COMPLEMENTAR | 572/2023 | 16/05/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para fins de moradia para ocupante de área urbana e urbanizada do município de Viseu, estado do Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | LEI COMPLEMENTAR | 571/2023 | 16/05/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para fins de moradia para ocupante de área urbana e urbanizada do município de Viseu, estado do Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | LEI COMPLEMENTAR | 570/2023 | 16/05/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para fins de moradia para ocupante de área urbana e urbanizada do município de Viseu, estado do Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | LEI COMPLEMENTAR | 569/2023 | 16/05/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para fins de moradia para ocupante de área urbana e urbanizada do município de Viseu, estado do Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | LEI COMPLEMENTAR | 568/2023 | 16/05/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para fins de moradia para ocupante de área urbana e urbanizada do município de Viseu, estado do Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | LEI COMPLEMENTAR | 567/2023 | 13/05/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre o Pagamento do Incentivo Pecuniário como Política Pública de Valorização do Magistério e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 23/2022 | 09/28/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a instituição da Comissão Administrativa de Transição de Mandato - CATM no âmbito da administração pública do município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 20/2022 | 08/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação para responder interinamente pela Secretária de Pesca do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 19/2022 | 08/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a exoneração da Secretária de Pesca do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 18/2022 | 07/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Ponto Facultativo em Comemoração ao aniversário do município de Viseu em todos os Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta do município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 17/2022 | 06/23/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a exoneração do auxiliar administrativo vinculado a Secretaria de Educação do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 16/2022 | 06/15/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta do município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 15/2022 | 10/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação do Chefe de Gabinete do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 15/2022 | 06/10/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as nomeações dos novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social CACS/FUNDEB do município de Viseu, Pará, no biênio 2021-2022. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 14/2022 | 10/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação do Procurador Geral do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 14/2022 | 06/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Assistência Social do município de Viseu, Pará, e da outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 13/2022 | 10/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação do Controlador Interno do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 13/2022 | 06/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Assistência Social do município de Viseu, Pará, e da outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 12/2022 | 10/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação da Secretária de Meio Ambiente do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 12/2022 | 06/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as nomeações dos membros do Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas no município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 11/2022 | 10/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação do Secretário de Cultura do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 11/2022 | 04/30/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Estado de Calamidade Pública no município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 10/2022 | 10/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação da Secretária de Agricultura do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 10/2022 | 04/13/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 9/2022 | 10/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação do Secretária de Desporto, Cultura e Lazer do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 9/2022 | 04/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a exoneração da Procuradoria Jurídica do município de Viseu, Eva Viviane de Nazaré Cirino, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 8/2022 | 10/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação do Secretário de Pesca do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 8/2022 | 03/30/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a atualização das medidas de combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 7/2022 | 10/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação da Secretária de Assistência Social do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 7/2022 | 03/24/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Luto Oficial no Município de Viseu em Virtude do Falecimento do senhor Anivaldo Vale. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 6/2022 | 10/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação do Secretário de Obras do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 6/2022 | 03/09/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a Comissão Inter setorial pelos Direitos da Infância e Adolescência no município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 5/2022 | 10/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação do Secretário de Saúde do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 4/2022 | 10/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação da Secretária de Educação do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 3/2022 | 10/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação do Secretário de Gestão e Planejamento do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 3/2022 | 01/26/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre o Cancelamento das Atividades de Carnaval do ano de 2022, e atualização das medidas de combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 2/2022 | 10/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação da Secretária de Finanças do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 2/2022 | 01/25/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Luto Oficial no município de Viseu em virtude do falecimento do defensor público e professor Raimundo Cirino Irmão. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 1/2022 | 10/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação do Secretário de Administração do município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | DECRETO | 1/2022 | 01/12/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Luto Oficial no município de Viseu em virtude do falecimento do senhor Valdir Ribeiro. | Visualizar |
| 2022 | PORTARIA | 134/2022 | 05/20/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Desgina servidor para acompanhar e fiscalizar o contrato de nº 156P/2022/CPL, oriundo do Processo administrativo, Pregão Eletrônico nº 015/2022. | Visualizar |
| 2022 | PORTARIA | 133/2022 | 05/20/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Desgina servidor para acompanhar e fiscalizar o contrato de nº 155/2022/CPL, oriundo do Processo administrativo, Pregão Eletrônico nº 015/2022. | Visualizar |
| 2022 | PORTARIA | 7/2022 | 04/01/2022 | GABINETE DO PREFEIRO | Dispões sobre a nomeação de Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | PORTARIA | 4/2022 | 02/10/2022 | GABINETE DO PREFEIRO | Desgina servidor para atuar como Coordenador Técnico responsável pela Administração da Plataforma Mapa Cultural do Pará | Visualizar |
| 2022 | LEI COMPLEMENTAR | 566/2022 | 30/12/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de VISEU para o Exercício Financeiro de 2023, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | LEI COMPLEMENTAR | 565/2022 | 06/12/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para fins de moradia para ocupante da área urbana e urbanizada nos termos da Lei Municipal Nº 472/2014 do município de Viseu estado do Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | LEI COMPLEMENTAR | 564/2022 | 08/11/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Defesa do Meio Ambiente e revoga os Art. 16 ao Ar, 22 da Lei Municipal Nº 506/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | LEI COMPLEMENTAR | 563/2022 | 08/11/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, e institui o Conselho Municipal de Cultura do Município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | LEI COMPLEMENTAR | 562/2022 | 01/11/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a criação do Polo Esportivo Municipal “Cidadãos do Bem” no município de Viseu, estado do Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | LEI COMPLEMENTAR | 559/2022 | 14/06/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre o Projeto de Lei que institui o dia 21 de junho como: “Dia da Ravyla”, data dedicada à prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Viseu. | Visualizar |
| 2022 | LEI COMPLEMENTAR | 558/2022 | 21/06/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e da outras providências. | Visualizar |
| 2022 | LEI COMPLEMENTAR | 557/2022 | 31/05/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a denominação do FESTIVAL JUNINO DA CIDADE DE VISEU, Senhora MARGARIDA SANTANA LOPES GAMA (TA GUIDA), no termos do Art. 77, XIII c/c 44, I da Lei Orgânica Municipal. | Visualizar |
| 2022 | LEI COMPLEMENTAR | 556/2022 | 12/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a criação do Conselho de Segurança Pública Municipal – CONSEM, no município de Viseu, estado do Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | LEI COMPLEMENTAR | 555/2022 | 12/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre o Reajuste do Salário base dos Profissionais da Educação Básica do Município de Viseu para o ano de 2022, na forma que especifica, e dá outras disposições. | Visualizar |
| 2022 | LEI COMPLEMENTAR | 554/2022 | 15/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMAT e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | LEI COMPLEMENTAR | 553/2022 | 08/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Viseu, Estado do Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | LEI COMPLEMENTAR | 552/2022 | 10/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a criação de Incentivo Pecuniário aos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Viseu/Pa, na forma que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 191/2021 | 12/03/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação do Procurador Municipal do Município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 190/2021 | 12/03/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a exoneração do Procurador Municipal do Município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 188/2021 | 11/18/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Determina Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais do Município de Viseu em Alusão às Comemorações do dia do Servidor Público e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 184/2021 | 10/27/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as nomeações de membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Viseu, no biênio 2022/2023. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 183/2021 | 10/27/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Determina Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais do Município de Viseu em Alusão às Comemorações do dia do Servidor Público e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 180/2021 | 10/06/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Determina Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais do Município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 179/2021 | 09/21/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Extingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova do Itambá. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 178/2021 | 09/21/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Extingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Francisco Borsani-Laguinho. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 177/2021 | 09/21/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Extingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Hermínio. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 176/2021 | 09/21/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Extingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Vila Real. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 175/2021 | 09/21/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Extingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Trindade. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 172/2021 | 09/13/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o Fórum Municipal de Educação-FME, de caráter permanente, com a finalidade de coordenar as Conferências Municipais de Educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações e, promover as articulações necessárias com o Fórum Estadual de Educação e o Fórum Nacional de Educação. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 171/2021 | 09/02/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais do Município de Viseu, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 170/2021 | 08/27/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre as nomeações dos Representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança-CMDCA, município de Viseu/Pa, no biênio 2021-2022. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 166/2021 | 08/03/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 165/2021 | 07/02/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Determina Ponto Facultativo e Feriado em todos os órgãos municipais do município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 161/2021 | 06/25/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Institui e regulamenta o funcionamento da Sala do Empreendedor no âmbito da administração municipal, executivo municipal de Viseu, Estado do Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 160/2021 | 06/01/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a Política de Governança Pública, Risco de Compliance no âmbito do poder executivo do município de Viseu, Pará e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 159/2021 | 06/01/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a Nomeação do Procurador Municipal do Município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 158/2021 | 05/31/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a Exoneração do Procurador Municipal do Município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 157/2021 | 04/30/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Estabelece o Plano de Ação do Município de Viseu para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administrativa e Financeira-SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do Art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro d 2020. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 156/2021 | 04/26/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a atualização das medidas de Combate à Pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 155/2021 | 04/26/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta luto oficial no Município de Viseu em virtude do falecimento da senhora MARIA PAIVA FERREIRA, Ex-Vereadora e Professora neste município. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 154/2021 | 04/15/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre novas nomeações de Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE município de Viseu-Pa, no quadriênio 2021-2024 | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 153/2021 | 04/01/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a Nomeação do Procurador Municipal do Município de Viseu, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 152/2021 | 04/01/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a Exoneração do Procurador Municipal do Município de Viseu, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 151/2021 | 03/31/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta luto oficial no Município de Viseu em virtude do falecimento do senhor JOÃO FERNANDES RIBEIRO DOS SANTOS, ExVereador e atual Gerente do BANPARÁ no município. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 150/2021 | 03/30/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe Sobre a implementação de medidas de distanciamento controlado durante o período em que é realizada a Semana Santa, e sobre a implementação de ponto facultativo no dia 1º de abril de 2021. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 149/2021 | 04/16/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre atualização das Medidas de Combate à Pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 149/2021 | 03/26/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a prorrogação das Medidas de Combate à Pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 148/2021 | 03/26/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre novas medidas de combate à Pandemia do Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 147/2021 | 02/24/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre o uso de Certificado Digital e Assinaturas Eletrônicas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Viseu. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 146/2021 | 03/22/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a flexibilização das medidas de distanciamento controlado, dispostas nos Decretos Nº 143/2021 e nº 144/2021 do município de Viseu, Pará e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 145/2021 | 02/15/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a implementação de medidas de delegação de competências como forma de oportunizar maior dinamização da máquina pública municipal. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 144/2021 | 02/11/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a implementação de medidas de distanciamento controlado durante o período em que tradicionalmente é realizado o carnaval, e sobre a implementação de ponto facultativo dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
| 2021 | DECRETO | 143/2021 | 01/25/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a retomada das medidas de distanciamento controlado, dispostos no 078/2020 do município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | PORTARIA | 87/2021 | 12/07/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Termo de Contrato nº 473/2021/CPL, referente ao Processo Licitatório nº 044/2021. | Visualizar |
| 2021 | PORTARIA | 74/2021 | 11/11/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Determina o novo horário de funcionamento dos Postos de Cadastramento do CADUNICO/BOLSA FAMÍLIA e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | PORTARIA | 67/2021 | 09/21/2021 | GABINETE DO PREFEIRO | Determina a paralisaão da Escola Municipal de Ensino Fundamental em Gemador | Visualizar |
| 2021 | PORTARIA | 66/2021 | 09/01/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Dispõe sobre a nomeação de Coordenador do Centro de Referência Especializa de Assistência Social (CREAS) do município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | PORTARIA | 65/2021 | 09/21/2021 | GABINETE DO PREFEIRO | Determina a paralisaão da Escola Municipal de Ensino Infantil Divina Providência em Açaiteua | Visualizar |
| 2021 | PORTARIA | 64/2021 | 09/21/2021 | GABINETE DO PREFEIRO | Determina a paralisaão da Escola Municipal de Ensino Fundamental em Acará II | Visualizar |
| 2021 | PORTARIA | 62/2021 | 04/27/2021 | GABINETE DO PREFEIRO | Designa servidor para atuar como Coordenador Técnico responsável pela administração da Plataforma Mapa Cultural do Pará | Visualizar |
| 2021 | PORTARIA | 61/2021 | 04/05/2021 | GABINETE DO PREFEIRO | Designa Pregoeiro no âmbito da Prefeitura Municipál de Viseu, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | PORTARIA | 26/2021 | 03/03/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Desgina servidor para acompanhar e fiscalizar o contrato referene a Licitação: Tomada de Preço nº 002/2021. | Visualizar |
| 2021 | PORTARIA | 2/2021 | 02/03/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | Determina a nomeação dos membros para a Comissão Provisória Avaliadora das Documentações necessárias ao cumprimento dos requisitos e habilitação ao recebimento do Auxílio Emergencial da Cultatura, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | PORTARIA | 1/2021 | 03/05/2021 | GABINETE DO PREFEIRO | Designa sobre nomeação para cardo de provimento em comissão Chefe do Setor de Convênio no âmbito da Prefeitura Municipal de Viseu/Pa, e dá oputras providências. | Visualizar |
| 2021 | PORTARIA | 1/2021 | 01/28/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | Determina a prorrogação de data para entrega de documentação necessárias ao complemento de requisitos através de editais para recebimento do auxílio emergencial da cultura com base na Lei Aldir Blanc, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | LEI COMPLEMENTAR | 554/2021 | 09/07/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e da outras providências. | Visualizar |
| 2021 | LEI COMPLEMENTAR | 551/2021 | 07/12/2021 | GABINETE DO PREFEITO | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. | Visualizar |
| 2021 | LEI COMPLEMENTAR | 550/2021 | 07/12/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a Alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para elaboração da Lei Orça - mentária Anual de 2022 e dá outras Providencias | Visualizar |
| 2021 | LEI COMPLEMENTAR | 549/2021 | 21/10/2021 | GABINETE DO PREFEITO | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VISEU PARA O PERÍODO 2022 A 2025. | Visualizar |
| 2021 | LEI COMPLEMENTAR | 547/2021 | 31/08/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a criação do Cursinho Popular Preparatório para Vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no município de Viseu, estado do Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | LEI COMPLEMENTAR | 542/2021 | 25/03/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Visualizar |
| 2021 | LEI COMPLEMENTAR | 541/2021 | 09/03/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Ratifica os Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir Vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos da área da saúde. | Visualizar |
| 2021 | LEI COMPLEMENTAR | 540/2021 | 09/03/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Cria o Sistema Municipal de Consignações dispondo sobre a Consignação em Folha de Pagamento de Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas do município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | LEI COMPLEMENTAR | 539/2021 | 09/03/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito Municipal – DEMAT e da Junta Administrativa de Recursos de Infração e dá outras providências. | Visualizar |
| 2021 | LEI COMPLEMENTAR | 538/2021 | 09/03/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Institui tratamento diferenciado à ser dispensado a Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual, promove o estímulo ao Empreendedorismo e ao Desenvolvimento Econômico Sustentável do município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 89/2020 | 10/26/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a transferência da data do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público no município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 88/2020 | 09/30/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre o retorno parcial das aulas de forma remota na rede municipal de ensino de Viseu como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do Coronavírus – COVID-19 no município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 87/2020 | 09/29/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a criação do Comitê de Emergência Cultural no Município de Viseu-Pa. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 86/2020 | 09/18/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Altera os Termos do 078/2020, que Institui Normas para Funcionamento de Bares, Restaurantes e demais atividades e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 85/2020 | 08/31/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as medidas de combate ao COVID-19 nas Convenções Partidárias Municipais de 2020. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 84/2020 | 08/31/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina a prorrogação da suspensão das aulas da Rede Pública Municipal como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do Coronavírus – COVID-19 no município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 83/2020 | 08/24/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a liberação da prática de esportes individuais e coletivos no município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 82/2020 | 08/01/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretário Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Abel Chaves em Viseu. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 81/2020 | 08/06/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as limitações à conduta dos agentes públicos no ano eleitoral de 2020, no âmbito da administração pública do município de Viseu no estado do Pará, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 80/2020 | 07/31/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina a prorrogação da suspensão das aulas na rede pública municipal como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do Novo Coronavírus – COVID19 no município de Viseu-Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 79/2020 | 07/23/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio-Ambiente de Viseu-Pa. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 78/2020 | 07/07/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Institui normas para funcionamento de bares, restaurantes e demais atividades, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 77/2020 | 06/30/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina a prorrogação da suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 75/2020 | 06/24/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Revoga o 074/2020 e Inciso II do Art. 1º do Decreto 062/2020, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 74/2020 | 06/20/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Renova, com alterações, os termos do 071/2020, que estabelece horário para funcionamento de estabelecimentos cuja atividade não seja essencial no município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 73/2020 | 06/15/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina a prorrogação da suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 72/2020 | 06/10/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina a extinção das barreira sanitárias no município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 71/2020 | 06/05/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Renova com alterações os termos do 69/2020, que estabelece horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais cuja a atividade não seja essencial no município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 70/2020 | 05/29/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina a prorrogação da suspensão das aulas na Rede Pública Municipal como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 69/2020 | 05/26/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Renova com alterações os Termos do 67/2020 que estabelece horário para funcionamento de estabelecimentos comerciais cuja atividade não seja essencial no município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 68/2020 | 05/18/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Altera o inciso do Artigo 3º do 063/2020. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 67/2020 | 05/16/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Renova os Termos do 66/2020 que estabelece horário para funcionamento de estabelecimentos comerciais cuja atividade não seja essencial no município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 66/2020 | 05/06/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Estabelece horário para funcionamento de estabelecimentos comerciais cuja atividade não seja essencial no município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 65/2020 | 05/01/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina a obrigatoriedade do uso de máscara facial em todo o território do município de Viseu/Pa, estipula regras de horário de acesso ao município de Viseu e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 64/2020 | 04/30/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina prorrogação da suspensão das aulas na Rede Pública Municipal como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 63/2020 | 04/20/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Institui, temporariamente, o Gabinete de Crise do Município de Viseu/Pa, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março de 2020. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 62/2020 | 04/16/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina e estipula regras adicionais de isolamento social e enfrentamento ao coronavírus no município de Viseu/Pa e da outras providências em virtue da pandemia no coronavírus (COVID-19). | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 61/2020 | 04/13/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina prorrogação da suspensão das aulas na Rede Pública Municipal como medida de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 60/2020 | 04/07/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina outras medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa e da outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 59/2020 | 03/25/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina Estado de Calamidade Pública no município de Vise/Pa e dá outras providências, em virtude da pandemia do coronavírus COVID-19. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 58/2020 | 03/23/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre os procedimentos e medidas a serem adotados pelo município de Viseu/Pa para prevenção do coronavírus COVID-19, em relação aos processos administrativos presenciais em andamento. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 57/2020 | 03/23/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Declara Situação de Emergência nas áreas Urbana e Rural do município de Vigia/Pa afetadas por tempestade local/convectiva – chuvas intensas (cobrade-13214), e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 56/2020 | 03/18/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia do coronavírus COVID-19 no município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 55/2020 | 03/17/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Determina a suspensão das aulas em toda a Rede Municipal de Ensino do município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 54/2020 | 03/09/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a proibição do tráfego de caminhões madeireiros na vicinal que liga o distrito do Cristal ao Japiim, até o limite da PA-108. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 50/2020 | 02/19/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Escolar da EMEF Gregório Firmo Lima do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 49/2020 | 02/18/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Viseu/Pa. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 48/2020 | 02/18/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a exoneração do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Viseu/Pa. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 46/2020 | 02/18/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Escolar da EMEF Abel Chaves do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 45/2020 | 02/18/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Vice-Direção Escolar da EMEF Firmo Lima do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 44/2020 | 02/13/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Direção Escolar da EMEF Firmo Lima do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 43/2020 | 02/13/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a nomeação para o do cargo de Secretária Escolar da EMEF Antonio Pessoas Barros do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 42/2020 | 02/13/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Direção Escolar da EMEF Antonio Pessoas Barros do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 41/2020 | 02/13/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Escolar da EMEF Antonio Pessoas Barros do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 40/2020 | 02/13/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Vice-Direção Escolar da EMEF Firmo Lima do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 39/2020 | 02/13/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Escolar da EMEF Firmo Lima do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 38/2020 | 02/13/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Direção Escolar da EMEF Antonio Pessoas Barros do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 37/2020 | 02/13/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Direção Escolar da EMEF Firmo Lima do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 36/2020 | 02/03/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Regulamenta a modalidade de licitação pregão (eletrônico e presencial), para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito do município de Viseu/Pa. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 35/2020 | 02/11/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Direção Escolar da Creche Municipal Profª. Eliane Francineth do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 35/2020 | 02/06/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Controladora Interna Municipal do município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 34/2020 | 02/06/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Procurador Municipal do município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 33/2020 | 02/06/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Controlador Interno do município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 32/2020 | 02/05/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Pesca do município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 31/2020 | 02/05/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Meio Ambiente do município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 30/2020 | 02/05/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura do município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 29/2020 | 02/04/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Municipal de Pesca do município de Viseu/Pa. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 28/2020 | 01/31/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Procurador Municipal do município de Viseu/Pa. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 27/2020 | 01/28/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Agente Administrativo da EMEF Dr. Abel Chaves do município de Viseu/Pa. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 26/2020 | 01/22/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação de Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do município de Viseu/Pa para o cumprimento do restante do mandato atual. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 25/2020 | 01/22/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUDEB, no biênio 2020-2021. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 22/2020 | 01/16/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as atribuições legais de poderes junto ao Banco do Brasil S/A. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 20/2020 | 01/16/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as atribuições legais de poderes junto ao Banco do Brasil S/A. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 19/2020 | 01/16/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as atribuições legais de poderes junto ao Banco do Brasil S/A. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 14/2020 | 01/16/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Finanças do município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 13/2020 | 01/16/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Municipal de Finanças do município de Viseu/Pa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 10/2020 | 01/08/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Vice-Direção Escolar da EMEF Ana Dutra de Souza Vale do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 9/2020 | 01/08/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Escolar da EMEF do Poeirão do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 8/2020 | 01/08/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Direção Escolar da EMEF do Poeirão do município de Viseu/PA. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 7/2020 | 01/07/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Direção da EMEF Gregório Silva Coelho. | Visualizar |
| 2020 | DECRETO | 1/2020 | 01/02/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Gestão e Planejamento do Município de Viseu/Pa e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | LEI COMPLEMENTAR | 557/2020 | 29/12/2020 | GABINETE DO PREFEITO | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. | Visualizar |
| 2020 | LEI COMPLEMENTAR | 553/2020 | 22/07/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2021 e da outras providências. | Visualizar |
| 2020 | LEI COMPLEMENTAR | 532/2020 | 22/07/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021. | Visualizar |
| 2019 | LEI COMPLEMENTAR | 520/2019 | 03/09/2019 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a patrocinar o Programa da Radiofusão Comunitária. | Visualizar |
| 2019 | LEI COMPLEMENTAR | 518/2019 | 11/06/2019 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a criação e regularização de Creche Municipal Professora Eliane Francineth. | Visualizar |
| 2019 | LEI COMPLEMENTAR | 517/2019 | 11/06/2019 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a criação e regularização de Escola Municipal de Ensino Fundamental no município de Viseu-Pa, denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Zoneide Pimentel Silva. | Visualizar |
| 2019 | LEI COMPLEMENTAR | 516/2019 | 11/06/2019 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a criação da Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal. | Visualizar |
| 2019 | LEI COMPLEMENTAR | 515/2019 | 11/07/2019 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2020. | Visualizar |
| 2019 | LEI COMPLEMENTAR | 514/2019 | 16/04/2019 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a criação e regularização de Escola Municipal de Ensino Fundamental no município de Viseu-Pa, denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Vitoriano Fernandes Brito. | Visualizar |
| 2019 | LEI COMPLEMENTAR | 513/2019 | 23/04/2019 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a criação e regularização de Escola Municipal de Ensino Fundamental no município de Viseu-Pa, denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Raimunda Silva de Oliveira. | Visualizar |
| 2019 | LEI COMPLEMENTAR | 512/2019 | 16/04/2019 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre o Projeto de Lei de denominação da Nova Escola da Comunidade de Taboquinha. | Visualizar |
| 2019 | LEI COMPLEMENTAR | 511/2019 | 12/03/2019 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre o Projeto de Lei de denominação do Terminal Hidroviário Municipal Cabo Aguinaldo do Jesus Lira. | Visualizar |
| 2019 | LEI COMPLEMENTAR | 510/2019 | 12/03/2019 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre o Projeto de Lei de denominação da Feira Coberta do Mercado Central Ramiro Azevedo Viana. | Visualizar |
| 2019 | LEI COMPLEMENTAR | 519/2019 | 03/09/2019 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a criação e regularização da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Comunidade Bombom, Zona Rural do Município de Viseu-Pa. | Visualizar |
| 2018 | RESOLUÇÃO | 1/2018 | 09/25/2018 | GABINETE DO PREFEITO | DISPÕES SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | Visualizar |
| 2018 | LEI COMPLEMENTAR | 509/2018 | 23/10/2018 | GABINETE DO PREFEITO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 2017 | LEI COMPLEMENTAR | 503/2017 | 26/092019 | GABINETE DO PREFEITO | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Viseu-Pa. | Visualizar |
| 2017 | LEI COMPLEMENTAR | 502/2017 | 20/07/2017 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as diretrizes de elaboração da Lei Orçamentária de 2018. | Visualizar |
| 2017 | LEI COMPLEMENTAR | 499/2017 | 18/04/2017 | GABINETE DO PREFEITO | Dispões sobre a alteração na Lei Municipal Nº 455/2013, Lei da Guarda Municipal, para adequação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei Federal nº 13.022/2014. | Visualizar |
| 2014 | LEI COMPLEMENTAR | 001/2014 | 17/06/2014 | GABINETE DO PREFEITO | Revisa, reforma e atualiza a Lei Orgânica do Município de Viseu em observância, as emendas de revisão e as emendas constitucionais da Constituição Federal e dá outras providências. | Visualizar |
| 2010 | LEI COMPLEMENTAR | 415/2010 | 28/12/2010 | SETOR DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO | Institui o Código Trinutário deste Município | Visualizar |
| 2009 | LEI COMPLEMENTAR | 003/2009 | 01/21/2029 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a fixação de pagamento de diárias a Prefeito, Vice-Prefeituo e Secretários e dá outras providências | Visualizar |