Decretos Municipais – 2021

  • Decreto Nº 147/2021: Dispõe sobre o uso de Certificado Digital e Assinaturas Eletrônicas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Viseu.
  • Decreto Nº 146/2021: Dispõe sobre a flexibilização das medidas de distanciamento controlado, dispostas nos Decretos Nº 143/2021 e nº 144/2021 do município de Viseu, Pará e dá outras providências.
  • Decreto Nº 145/2021: Dispõe sobre a implementação de medidas de delegação de competências como forma de oportunizar maior dinamização da máquina pública municipal.
  • Decreto Nº 144/2021: Dispõe sobre a implementação de medidas de distanciamento controlado durante o período em que tradicionalmente é realizado o carnaval, e sobre a implementação de ponto facultativo dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
  • Decreto Nº 143/2021: Dispõe sobre a retomada das medidas de distanciamento controlado, dispostos no Decreto Nº 078/2020 do município de Viseu/Pa, e dá outras providências.