É o procedimento administrativo voltado à seleção de proposta específica para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e/ ou empreendedores familiares rurais ou suas organizações. Também pode ser usado para outro tipos de objeto.
LICITAÇÕES
Chamada Pública nº 004/2025 – Credenciamento de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas em todo território nacional, compreendendo a emissão, marcação, remarcação, reembolso, cancelamento e check-in para os gestores, técnicos, servidores municipais e paciente do Programa Tratamento Fora do Domicílio – TFD, objetivando atender as demandas das Secretarias e fundos que compõem a esfera administrativa do município de Viseu-PA.
Chamada Pública nº 003/2025 – Aquisição de Gêneros alimentícios proveniente da Agricultura familiar de 30% para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Programa Estadual de Alimentação Escolar – PEAE, para atender as necessidades da merenda escolar do município de Viseu/PA.