É um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação. A licitação não pode acontecer de forma sigilosa, sempre deverá ser pública, respeitando o direito da publicidade, acessível a qualquer cidadão.
LICITAÇÕES
Inexigibilidade N° 009/2026 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica de natureza contínua voltada às atividades da administração pública, vinculadas às Secretarias Municipais de Administração, Agricultura, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Desporto e Lazer, Finanças, Gestão e Planejamento, Mulher, Obras e Urbanismo, Pesca, Transporte e Infraestrutura, incluindo representação judicial nos diversos segmentos da Justiça e defesas especializadas perante os Tribunais de Contas. A atuação dar-se-á com alto nível de especialização na Capital do Estado e na Capital da República, junto a Tribunais Judiciais, Tribunais de Contas e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Viseu por meio da Secretaria de Administração do Município de Viseu/PA.
Inexigibilidade N° 008/2026 – Prestação de serviços artístico, por intermédio de empresários exclusivos, para realização de apresentações musicais durante o “131º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Viseu/PA”, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Cultura.
Inexigibilidade N° 006/2026 – Locação de 01 (um) imóvel para o funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, vinculado à Secretaria de Administração do município de Viseu/PA.
Inexigibilidade N° 003/2026 – Locação de um Imóvel o qual se destina para o funcionamento do Departamento de Recursos Humanos – DRH, para atender às necessidades da Prefeitura/Secretaria Municipal de Administração.
Inexigibilidade N° 002/2026 – Locação de 01 (um) imóvel na Vila de Curupaiti, para atender o funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), vinculado à Secretaria de Assistência Social do Município de Viseu/Pará.
Inexigibilidade N° 001/2026 – Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento da Casa de apoio e hospedagem da Polícia Militar na vila de Curupaiti, conforme Acordo de Cooperação Técnica n° 014/2024, município de Viseu/PA, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração.
