Número: 006/2022
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Data da Autuação: 04/04/2022 ÀS 08:30H
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE VISEU/PA.                                                                                                            Valor de Referência: R$ 27.825,00
Situação: REALIZADA

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01 – JUSTIFICATIVA
02 – DOCUMENTAÇÃO
03 – PARECER JURÍDICO INICIAL
04 – JUSTIFICATIVA DO PROCESSO
05 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO
06 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA
07 – PARECER JURÍDICO FINAL
08 – PARECER DE C.I
09 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
10 – TERMO DE CONT. 059.2022 – CARTÓRIO DE OFÍCIO
11 – TERMO DE INVESTIDURA OU EXERCÍCIO
12 – PORT. DE FISCAL DE CONTRATO

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01 – JUSTIFICATIVA
02 – DOCUMENTAÇÃO
03 – PARECER JURÍDICO INICIAL
04 – JUSTIFICATIVA DO PROCESSO
05 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO
06 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA
07 – PARECER JURÍDICO FINAL
08 – PARECER DE C.I
09 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
10 – TERMO DE CONT. 059.2022 – CARTÓRIO DE OFÍCIO
11 – TERMO DE INVESTIDURA OU EXERCÍCIO
12 – PORT. DE FISCAL DE CONTRATO

Número: 003/2022
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data da Autuação: 17/03/2022 ÀS 08:30H
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.                                                                                              Valor de Referência: R$ 50.636,00
Situação: REALIZADA

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01 – JUSTIFICATIVA
02 – DOCUMENTAÇÃO
03 – PARECER JURÍDICO INCIAL
04 – JUSTIFICATIVA DO PROCESSO
05 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO
06 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA
07 – PARECER JURÍDICO FINAL
08 – PARECER DE C.I
09 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
10 – TERMO DE CONT. 041 – CARTÓRIO DE OFÍCIO
11 – TERMO DE INVESTIDURA E EXERCICIO
12 – PORT. FISCAL DE CONTRATO

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01 – JUSTIFICATIVA
02 – DOCUMENTAÇÃO
03 – PARECER JURÍDICO INCIAL
04 – JUSTIFICATIVA DO PROCESSO
05 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO
06 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA
07 – PARECER JURÍDICO FINAL
08 – PARECER DE C.I
09 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
10 – TERMO DE CONT. 041 – CARTÓRIO DE OFÍCIO
11 – TERMO DE INVESTIDURA E EXERCICIO
12 – PORT. FISCAL DE CONTRATO

Número: 015/2022
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Data da Autuação:10/03/2022 às 09H
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL O QUAL SE DESTINA AO FUNCIONAMENTO ESCRITÓRIO DE APOIO EM BELÉM CAPITAL DO ESTADO DO PARÁ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU/PA.                            Valor de Referência: R$ 36.948,00
Situação: REALIZADA

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01 – JUSTIFICATIVA
02 – LAUDO TÉNICO
03 – DOCUMENTAÇÃO
04 – JUSTIDICATIVA DO PROCESSO
05 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO
06 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA
07 – PARECER JURÍDICO
08 – PARECER DE C.I
09 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
10 – TERMO DE CONT. 019.2022 – ESCRITÓRIO DE BELÉM
11 – PORT. FISCAL DE CONTRATO
12 – SOLICITAÇÃO – 1° TA DE VALOR E PRAZO
13 – PARECER JURÍDICO – 1° TA DE VALOR E PRAZO
14 – PARECER DE CONTROLE INTERNO – 1° TA DE VALOR E PRAZO
15 – TERMO DE RATIFICAÇÃO – 1° TA DE VALOR E PRAZO
16 – 1° TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO CONT. 019.2022 – LIVSON C. DOMINGOS

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Número: 012/2022
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data da Autuação:09/02/2022 às 09H
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL O QUAL SE DESTINA AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª. MARIA PAIVA FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE VISEU/PA.                                                                                       Valor de Referência: R$ 19.200,00
Situação: REALIZADA

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01 – JUSTIFICATIVA
02 – LAUDO TÉCNICO
03 – DOCUMENTAÇÃO
04 – JUSTIFICATIVA DO PROCESSO
05 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO
06 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA
07 – PARECER JURÍDICO
08 – PARECER DE C.I
09 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
10 – TERMO DE CONT. 013.2022 – ESC. MARIA PAIVA FERREIRA
11 – PORT. FISCAL DE CONTRATO
12 – SOLICITAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
13 – PARECER JURÍDICO DE RESCISÃO CONTRATUAL
14 – PARECER DE C.I DE RESCISÃO CONTRATUAL
15 – TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONT. 013.2022.CPL
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Número: 013/2022
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data da Autuação:09/02/2022 às 09H
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL O QUAL SE DESTINA AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE HELENA AMIN FERNANDES, LOCALIZADA NO BAIRRO DA CIDADE NOVA, NO MUNICÍPIO DE VISEU/PA.                                                                    Valor de Referência: R$ 24.096,00
Situação: REALIZADA

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01 – JUSTIFICATIVA
02 – LAUDO TÉCNICO
03 – DOCUMENTAÇÃO
04 – JUSTIFICATIVA DO PROCESSO
05 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO
06 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA
07 – PARECER JURÍDICO
08 – PARECER DE C.I
09 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
10 – TERMO DE CONT. 013.2022 – CRECHE HELENA AMIM
11 – PORT. FISCAL DE CONTRATO
12 – SOLICITAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
13 – PARECER JURÍDICO DE RESCISÃO CONTRATUAL
14 – PARECER DE C.I DE RESCISÃO CONTRATUAL
15 – TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONT. 014.2022.CPL
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Número: 002/2022
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data da Autuação: 15/02/2022 ÀS 08:30H
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVRATURA DE ESCRITURAS, PROCURAÇÕES, ATAS NOTÓRIAS, RECONHECIMENTO DE FIRMAS E AUTENTICAÇÕES DE CÓPIA (SERVIÇOS DE NOTAS), BEM COMO SERVIÇOS DE PROTESTO DE TÍTULOS E RELATIVOS AO REGISTRO DE IMÓVEIS, REGISTRO DE IMÓVEIS, REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS E REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUAÇÃO.            Valor de Referência: R$ 569.654,60
Situação: REALIZADA

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01 – JUSTIFICATIVA
02 – DOCUMENTAÇÃO
03 – PARECER JURÍDICO INICIAL
04 – JUSTIFICATIVA DO PROCESSO
05 – JUSTICATIVA DO PREÇO
06 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA
07 – PARECER JURÍDICO FINAL
08 – PARECER DE C.I
09 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
10 – TERMO DE CONT. 017.2022 – CARTÓRIO DE OFÍCIO
12 – PORT. FISCAL DE CONTRATO
13 – SOLICITAÇÃO DE TERMO DE RESCIÇÃO UNILATERAL
14 – PARECER JURÍDICO – TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
15 – PARECER DE C.I – TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
16 – TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONT. 017.2022

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01 – JUSTIFICATIVA
02 – DOCUMENTAÇÃO
03 – PARECER JURÍDICO INICIAL
04 – JUSTIFICATIVA DO PROCESSO
05 – JUSTICATIVA DO PREÇO
06 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA
07 – PARECER JURÍDICO FINAL
08 – PARECER DE C.I
09 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
10 – TERMO DE CONT. 017.2022 – CARTÓRIO DE OFÍCIO
11 – TERMO DE INVESTIDURA E EXERCÍCIO
12 – PORT. FISCAL DE CONTRATO

Número: 010/2022
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Data da Abertura: 26/04/2022 ÀS 09:00H
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO – SRP  
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS QUE COMPÕEM A ESFERA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE VISEU/PA.                                                                                                          Valor de Referência: R$ 997.755,96
Situação: PUBLICADA

Arquivos para Download (PDF): 
01 -JUSTIFICATIVA
02 – PESQUISA DE MERCADO
03 – MAPA COMPARATIVO
04 – EDITAL DO P.E 010.2022 – BORRACHARIA
05 – PARECER JURIDICO P.E 010
06 – TERMO DE REFERENCIA
07- MINUTA DE TERMO DE CONTRATO
08- ATA FINAL
09 – PARECER JURÍDICO FINAL
10 – PARECER DE C.I
11 – TERMO DE ADJUDICAÇÃO
12 – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
13 – ATA-SRP N° 141.2022
14 – TERMO DE CONT. 142.2022 ADM – J R DO NASCIMENTO
15 – PORT. FISCAL DE CONTRATO
16 – TERMO DE CONT. 143.2022 SEMED – J R DO NASCIMENTO
17 – PORT. FISCAL DE CONTRATO
18 – TERMO DE CONT. 144.2022 FUNDEB – J R DO NASCIMENTO
19 – PORT. FISCAL DE CONTRATO
20 – TERMO DE CONT. 145.2022 SAÚDE – J R DO NASCIMENTO
21 – PORT. FISCAL DE CONTRATO
22 – TERMO DE CONT. 146.2022 ASSIST. – J R DO NASCIMENTO
23 – PORT. FISCAL DE CONTRATO
24 – TERMO DE CONT. 147.2022 M. AMBIENTE. – J R DO NASCIMENTO
25 – PORT. FISCAL DE CONTRATO
26 – TERMO DE CONT. 148.2022 ADM – FRANCISCO PAULO
27 – PORT. FISCAL DE CONTRATO
28 – TERMO DE CONT. 149.2022 SEMED – FRANCISCO PAULO
29 – PORT. FISCAL DE CONTRATO
30 – TERMO DE CONT. 150.2022 FUNDEB – FRANCISCO PAULO
31 – PORT. FISCAL DE CONTRATO
32 – TERMO DE CONT. 151.2022 SAÚDE – FRANCISCO PAULO
33 – PORT. FISCAL DE CONTRATO
34 – TERMO DE CONT. 152.2022 ASSIST. – FRANCISCO PAULO
35 – PORT. FISCAL DE CONTRATO
36 – TERMO DE CONT. 153.2022 M.AMBIENTE – FRANCISCO PAULO
37 – PORT. FISCAL DE CONTRATO

Arquivos para Download (Arquivos Aberto – ODT):
01 – JUSTIFICATIVA
02 – PESQUISA DE MERCADO
03 – MAPA COMPARATIVO
04 – EDITAL DO P.E 010.2022 – BORRACHARIA
05 – PARECER JURIDICO P.E 010
06 – TERMO DE REFERENCIA
07 – MINUTA DE TERMO DE CONTRATO

Número: 017/2022
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Data da Abertura: 05/05/2022 ÀS 09:00H
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO – SRP  
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS (IMÓVEIS), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS QUE COMPÕEM A ESFERA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO DE VISEU/PA.                            Valor de Referência: R$ 4.112.971,65
Situação: PUBLICADA

Arquivos para Download (PDF): 
01 -JUSTIFICATIVA
02 – PESQUISA DE MERCADO
03 – MAPA COMPARATIVO
04 – EDITAL DO P.E 017 2022 – Material Elétrico para os prédios públicos (Imóveis)
05 – PARECER JURIDICO P.E 017
06 – TERMO DE REFERENCIA
07 – MINUTA DE CONTRATO
08 – ATA FINAL
09 – PARECER JURÍDICO FINAL
10 – PARECER C.I.
11 – TERMO DE ADJUDICAÇÃO
12 – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
13 – ATA SRP 183.2022
14 – TERMO DE CONT. 184.2022 ADM X HIGOR
15 – PORT. FISC. 184
16 – TERMO DE CONT. 185.2022 EDUC. X HIGOR
17 – PORT. FISC. 185
18 – TERMO DE CONT. 186.2022 FUNDEB. X HIGOR
19 – PORT. FISC. 186
20 – TERMO DE CONT. 187.2022 SAUDE X HIGOR
21 – PORT. FISC. 187
22 – TERMO DE CONT. 188.2022 ADM X T COSTA
23 – PORT. FISC. 188
24 – TERMO DE CONT. 189.2022 EDUC. X T COSTA
25 – PORT. FISC. 189
26 – TERMO DE CONT. 190.2022 FUNDEB. X T COSTA
27 – PORT. FISC. 190
28 – TERMO DE CONT. 191.2022 SAUDE X T COSTA
29 – PORT. FISC. 191
30 – PORT. SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONT. 187.2022
31 – PORT. SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONT. 191.2022

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Arquivos para Download (Arquivos Aberto – ODT): 
01 -JUSTIFICATIVA
02 – PESQUISA DE MERCADO
03 – MAPA COMPARATIVO
04 – EDITAL DO P.E 017 2022 – Material Elétrico para os prédios públicos (Imóveis)
05 – PARECER JURIDICO P.E 017
06 – TERMO DE REFERENCIA
07 – MINUTA DE CONTRATO