Início Educação Lei nº 552/2022 – Dispões sobre a criação de incentivo pecuniário aos... EducaçãoLeis Municipais Lei nº 552/2022 – Dispões sobre a criação de incentivo pecuniário aos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Viseu/Pa 11 de janeiro de 2022 Facebook Twitter WhatsApp Lei Municipal nº 555/2022 – Dispões sobre a criação de incentivo pecuniário aos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Viseu/Pa, na forma que especifica, e dá outras providências. 674