A dispensa da licitação é uma desburocratização aplicada à casos especiais previstos em lei. Ela está prevista a Lei 14.133/2021.
São situações pontuais que exigem um atendimento rápido e eficaz, ou ainda, que não justificam a movimentação do procedimento licitatório.
LICITAÇÕES
Dispensa Eletrônica n° 005/2026 – Contratação de empresa especializada em serviços de SAÚDE FUNCIONAL, incluindo MÉDICO DO TRABALHO E PSICÓLOGO FUNCIONAL, para realização de consultas e exames admissionais, com emissão de laudos psicológicos e ASO (atestado de saúde ocupacional), para os candidatos aprovados no concurso público 01/2025 da Prefeitura Municipal de Viseu/PA e no processo seletivo dos ACS’s (ACS 2025), da Secretaria Municipal de Saúde de Viseu/PA.
Dispensa Eletrônica n° 004/2026 – Aquisição de 02 (dois) consultórios odontológicos portáteis, com cadeiras odontológicas portáteis dobráveis – conjunto completo, para atender as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Viseu-PA.
Dispensa Eletrônica n° 003/2026 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho, especificamente para a realização de consultas e exames admissionais com emissão de atestado de saúde ocupacional (aso), para os candidatos aprovados no concurso público 01/2025 da Prefeitura Municipal de Viseu e no processo seletivo de ACS’s da Secretaria Municipal de Saúde de Viseu.
