A dispensa da licitação é uma desburocratização aplicada à casos especiais previstos em lei. Ela está prevista a Lei 14.133/2021.
São situações pontuais que exigem um atendimento rápido e eficaz, ou ainda, que não justificam a movimentação do procedimento licitatório.
LICITAÇÕES
Dispensa Eletrônica n° 001/2026 – Contratação de Pessoa Jurídica especializada em…
