A dispensa da licitação é uma desburocratização aplicada à casos especiais previstos em lei. Ela está prevista a Lei 14.133/2021.
São situações pontuais que exigem um atendimento rápido e eficaz, ou ainda, que não justificam a movimentação do procedimento licitatório.
LICITAÇÕES
Dispensa Eletrônica n° 003/2025 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnico-especializados, abrangendo todas as etapas necessárias à realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos de nível fundamental, médio e superior do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Viseu/PA, incluindo, mas não se limitando a: elaboração de edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas, análise de recursos, processamento e divulgação de resultados, até a homologação final do certame.
Dispensa Eletrônica n° 002/2025 – Contratação de serviços de telefonia móvel para uso institucional, objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Viseu/PA.
Dispensa Eletrônica n° 001/2025 – Contratação de empresa especializada para aquisição de um transformador de energia trifásico, visando suprir a necessidade da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), vinculada à Secretaria de Saúde do Município de Viseu.
