A dispensa da licitação é uma desburocratização aplicada à casos especiais previstos em lei. Ela está prevista no art. 24 da Lei 8.666/93.
São situações pontuais que exigem um atendimento rápido e eficaz, ou ainda, que não justificam a movimentação do procedimento licitatório.
LICITAÇÕES
Dispensa Nº 014/2023 – Locação de 01 (um) Imóvel o qual destina-se para sediar o Departamento de Regularização Fundiária/ITERPA-PA no Município de Viseu/PA, conforme Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Instituto de Terras do Pará – ITERPA e a Prefeitura Municipal de Viseu/PA.
Dispensa Nº 013/2023 – Contratação de serviço de fornecimento de licença de uso anual do sistema especifico de identificação civil da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para emissão de identificação (Registro Geral – RG), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Viseu/PA.
Dispensa Nº 012/2023 – Locação de um Imóvel para o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fund. Manoel Messias, situada em Vila de Santo Antônio do Gurupi, Zona Rural no Município de Viseu/PA, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação.
Dispensa Nº 011/2023 – Locação de 01(Um) imóvel para funcionar de Casa dos Professores do Sistema de Organização Modular de Ensino – SOME/SEDUC Localidade de Vila do Japim – Zona Rural – Viseu, para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação.
Dispensa Nº 010/2023 – Locação de 01(Um) imóvel para funcionar de Casa dos Professores do Sistema de Organização Modular de Ensino – SOME/SEDUC Localidade de Vila Cardoso – Zona Rural – Viseu, para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação.
Dispensa Nº 009/2023 – Locação de um Imóvel para o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof.ª Angelina Oliveira Reis, situada na Praia de Taperebateua no Município de Viseu/PA, para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação.
Dispensa Nº 008/2023 – Prestação de Serviços Técnicos Especializados pelo SEBRAE/PA à PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU/PARÁ; quer seja, “Consultoria Especializada em Desenvolvimento Territorial por Meio do Projeto Cidade Empreendedora, em oito Eixos Estratégicos para Gestão Municipal”.
Dispensa Nº 007/2023 – Locação de 01 (um) Imóvel o qual se destina ao funcionamento da Casa de Apoio dos Conselhos Municipais de Viseu/PA.
Dispensa Nº 006/2023 – Locação de 01 (um) imóvel o qual se destina para o funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo – SCFV na Vila de Limondeua, neste município de Viseu/PA.
Dispensa Nº 004/2023 – Locação de 01 (um) Imóvel o qual se destina ao funcionamento da Casa de Apoio e Hospedagem aos Operadores de máquinas pesadas, na Vila Nazaré de KM 74, no município de Viseu/PA.
Dispensa Nº 003/2023 –Locação de 01 (um) Imóvel o qual se destina ao funcionamento da Casa de Apoio à Secretaria Municipal de Saúde de Viseu/PA, na cidade de Belém/PA.
Dispensa Nº 002/2023 – Locação de 01 (um) Imóvel o qual se destina ao funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Silva Corrêa na Vila de Japim (Zona Rural), no Município de Viseu/PA.
Dispensa Nº 001/2023 – Locação de 01 (um) Imóvel o qual se destina ao funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Geremias Pastana na Vila Nova Piquiá (Zona Rural), no Município de Viseu/PA.
