DECRETO Nº 171/2021 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 – Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o Fórum Municipal de Educação – FME, de caráter permanente, com a finalidade de coordenar as Conferências Municipais de Educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações e, promover as articulações necessárias com o Fórum Estadual de Educação e o Fórum Nacional de Educação.
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