E uma modalidade licitatória utilizada pelo governo brasileiro para contratar bens e serviços, independentemente do valor estimado. Foi criada através da lei federal 10.520/2002 (Lei do Pregão) e regulamentado na forma eletrônica pelo decreto 5.450/2005.
O pregão eletrônico visa aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório. Permite a ampliação da disputa licitatória com a participação de maior número de empresas de diversos estados, já que é dispensada a presença dos contendentes. É uma modalidade ágil, transparente e que possibilita uma negociação eficaz entre os licitantes. Além disso, tornou efetivamente mais eficiente e barato o processo licitatório, pois permitir a simplificação de muitas das etapas burocráticas que tornavam morosa a contratação com a administração pública.
LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 – Aquisição de um (01) Rolo Compactador para massa asfáltica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura, vinculada à Secretaria Municipal de Administração do município de Viseu-PA.
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 002/2026 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicações de aviso de editais, atos normativos tais como (portarias e decreto), visando atender as necessidades das secretarias/Fundos municipais de Viseu-PA.
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 001/2026 – Contratação de empresa especializada no fornecimento de carteiras Escolares e Mesas para Professores, Padrão FNDE, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu – FUNDEB, que compõe a esfera administrativa do município de Viseu/PA.
