E uma modalidade licitatória utilizada pelo governo brasileiro para contratar bens e serviços, independentemente do valor estimado. Foi criada através da lei federal 10.520/2002 (Lei do Pregão) e regulamentado na forma eletrônica pelo decreto 5.450/2005.
O pregão eletrônico visa aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório. Permite a ampliação da disputa licitatória com a participação de maior número de empresas de diversos estados, já que é dispensada a presença dos contendentes. É uma modalidade ágil, transparente e que possibilita uma negociação eficaz entre os licitantes. Além disso, tornou efetivamente mais eficiente e barato o processo licitatório, pois permitir a simplificação de muitas das etapas burocráticas que tornavam morosa a contratação com a administração pública.
LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 – Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e insumos de informática, objetivando atender as necessidades das Secretarias/Fundos do município de Viseu/PA.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 – Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado, sob demanda, de combustíveis (gasolina comum, gasolina aditivada, quando tecnicamente justificada, e diesel S10), destinados ao abastecimento da frota vinculada à Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Viseu, especialmente aos serviços executados na Região Fernandes Belo e Zona Circunvizinha (2º Distrito, sentido Bragança), compreendendo o atendimento das localidades de Fernandes Belo, Açaiteua, Basília, Braço Verde, Laguinho, Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo André, Itaçú, Porto da Firmina, Ilha Grande e demais comunidades atendidas, conforme rotas, frequências, frota e memória de cálculo a serem anexadas ao processo.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 – Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado, sob demanda, de combustíveis (gasolina comum, gasolina aditivada, quando tecnicamente justificada, e diesel S10) destinados ao abastecimento da frota vinculada à Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Viseu, especialmente aos serviços executados na Região Km 74/PA-MA e localidades adjacentes, abrangendo Km 74/Vila Nazaré, Km 83, Japim, Vila Nova, Piquiá, Novo Estirão, Braço Grande, Timbozal, Faveiro, Cristal, 07 Barracas, Pedão e demais comunidades atendidas, conforme rotas, frequências, frota e memória de cálculo.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 – Contratação empresa especializada no fornecimento de medicamentos básicos (farmácia básica, injetáveis e psicotrópicos) e materiais técnicos, em atendimento às necessidades da central de abastecimento farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Viseu/PA.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 – Contratação de empresa especializada para o fornecimento de roçadeira e peças para reposição, para atender à Secretaria de Administração do Município de Viseu/PA.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026 – Registro de preços para a Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado, sob demanda, de combustíveis, gasolina comum, gasolina aditivada, quando tecnicamente justificada, e diesel S10, destinados ao abastecimento da frota vinculada à Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Viseu, especialmente aos serviços executados na Região da Sede do Município e Zona Circunvizinha (Localidades Bombom, Limondeua, Piquiateua, Marataúna, Juçaral, Curupaiti, Taboquinha, São José do Gurupi, Vila Cardoso, Mariana), e demais comunidades atendidas, conforme rotas, frequências, frota e memória de cálculo.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 – Contratação de empresa especializada em fornecimento de Materiais Elétricos prediais, objetivando atender as necessidades das Secretarias Municipais/ Fundos que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026 – Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de iluminação pública, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de administração do município de Viseu-PA.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte escolar terrestre e aquaviário, destinado ao atendimento de alunos da rede pública de ensino municipal e estadual do Município de Viseu-PA, através da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação e aos Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE/FNDE e Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE /SEDUC, conforme rotas, polos, turnos, quantitativos, quilometragens e demais condições constantes neste ETP e de seus anexos.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 – Contratação de empresa especializada no fornecimento e prestação de serviços, aos anos iniciais e finais do ensino fundamental, de material didático estruturado e complementar, composto por livros didáticos alinhados à BNCC e ao SAEB, livros de exercícios, kits de provas com simulados periódicos, bem como a realização de formação continuada aos profissionais da educação e disponibilização de plataforma digital, visando a melhoria dos indicadores da educação básica do Município de Viseu – PA.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização de eventos, objetivando atender as necessidades da Secretaria de Cultura do município de Viseu/PA.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 – Contratação de empresa especializada em fornecimento de Peças e acessórios de Ônibus visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização da Educação de Viseu-Fundeb, que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de internet (fibra óptica), visando atender as necessidades das Secretarias/Fundos Municipais de Viseu/PA, pelo período de 12 meses.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 – Contratação de empresa especializada para a aquisição de fraldas descartáveis infantis e geriátricas, visando atender aos pacientes cadastrados no programa de insumos hospitalares para uso domiciliar, promovido pela secretaria municipal de Saúde de Viseu/PA.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 – Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Mobília Escolar em MDF, objetivando atender as necessidades da Secretaria/ Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-PA, que compõem a estrutura administrativa de Viseu-PA.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 – Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos básicos (farmácia básica, injetáveis e psicotrópicos) e materiais técnicos, em atendimento às necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutico, vinculado à Secretaria de Saúde do Município de Viseu.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 – Aquisição de um (01) Rolo Compactador para massa asfáltica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura, vinculada à Secretaria Municipal de Administração do município de Viseu-PA.
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 002/2026 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicações de aviso de editais, atos normativos tais como (portarias e decreto), visando atender as necessidades das secretarias/Fundos municipais de Viseu-PA.
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 001/2026 – Contratação de empresa especializada no fornecimento de carteiras Escolares e Mesas para Professores, Padrão FNDE, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu – FUNDEB, que compõe a esfera administrativa do município de Viseu/PA.