É um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação. A licitação não pode acontecer de forma sigilosa, sempre deverá ser pública, respeitando o direito da publicidade, acessível a qualquer cidadão.
LICITAÇÕES
Inexigibilidade N° 016/2025 – Locação de 01 (um) imóvel para Instalação da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, na sede do município, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
Inexigibilidade N° 015/2025 – Locação de 01 (um) imóvel o qual se destina o funcionamento do Conselho Tutelar da Secretaria Municipal de Assistência Social, no município de Viseu/PA.
Inexigibilidade N° 014/2025 – Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento da Secretaria de Administração do município de Viseu/PA.
Inexigibilidade N° 013/2025 – Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito – DEMAT, vinculado à Secretaria Municipal de Administração do município de Viseu/PA.
Inexigibilidade N° 012/2025 – Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento da Secretaria de Transporte e Infraestrutura do município de Viseu/PA.
Inexigibilidade N° 010/2025 – Contratação de empresa especializada para implantação de Sistema de Pesquisa de Preços, destinada à instrução de processos de contratação pública, visando atender as necessidades do Departamento de Pesquisa de Preços vinculado à Secretaria de Gestão e Planejamento do Município de Viseu-PA.
Inexigibilidade N° 008/2025 – Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializado em consultoria e assessoria contábil ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Cultura, Fundo municipal de Assistência Social e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Inexigibilidade N° 007/2025 – Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento dos Departamentos de Coordenação de Proteção da Defesa Civil, Serviço da Junta Militar 090-Viseu/PA, para atender as necessidades da Prefeitura/Secretaria Municipal de Administração.
Inexigibilidade N° 006/2025 – Locação de 01(Um) imóvel para funcionamento da Escola de Música Isaias Cunha de Oliveira, localizada na Sede do Município, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Viseu/PÁ.
Inexigibilidade N° 004/2025 – Locação de 01 (um) imóvel que servirá como estabelecimento de Saúde e acomodará a Equipe de Saúde de Família, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Inexigibilidade N° 003/2025 – Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento provisório da Unidade Básica de Saúde Maria Regina Pereira Nunes, no Bairro do Mangueirão, na sede do município de Viseu/PA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Inexigibilidade N° 002/2025 – Contratação de Pessoa jurídica para Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social de Viseu, em suas atividades essenciais, envolvendo a elaboração de parecer consultivo e acompanhamento das demandas administrativas.
Inexigibilidade N° 001/2025 – Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializado em consultoria e assessoria contábil à Prefeitura municipal de Viseu, Fundo Municipal de Educação, Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) e Fundo municipal de Saúde.