Inexigibilidade nº 002/2025 – CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VISEU, EM SUAS ATIVIDADES ESSENCIAIS, ENVOLVENDO A ELABORAÇÃO DE PARECER CONSULTIVO E ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS.

Número: 002/2025.                                                                                            Processo Administrativo n°: 2025.03.14.001                                                          Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Data da Autuação: 28/03/2025 
Objeto: Contratação de Pessoa jurídica para Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social de Viseu, em suas atividades essenciais, envolvendo a elaboração de parecer consultivo e acompanhamento das demandas administrativas.                                                                                    Valor global: R$ 288.000,00.
Situação: REALIZADA

Arquivos para download: 
01 – DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD
02 – DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD
03 – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP
04 – MATRIZ DE RISCO
05 – TERMO DE REFERÊNCIA
06 – PESQUISA DE MERCADO E MAPA COMPARATIVO
07 – HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
08 – PARECER JURÍDICO
09 – JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
10 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO ORÇADO
11 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DO EXECUTANTE
12 – PARECER DO CONTROLE INTERNO
13 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
14 – TERMO DE CONTRATO N° 101.2025.DLCA – SEMUS
15 – PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO
16 – TERMO DE CONTRATO N° 102.2025.DLCA – SEMAS
17 – PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO
18 – AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO – DOU
19 – AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO – DOE
20 – AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO – DIÁRIO DO PARÁ
21 – AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO – FAMEP