E uma modalidade licitatória utilizada pelo governo brasileiro para contratar bens e serviços, independentemente do valor estimado. Foi criada através da lei federal 10.520/2002 (Lei do Pregão) e regulamentado na forma eletrônica pelo decreto 5.450/2005.
O pregão eletrônico visa aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório. Permite a ampliação da disputa licitatória com a participação de maior número de empresas de diversos estados, já que é dispensada a presença dos contendentes. É uma modalidade ágil, transparente e que possibilita uma negociação eficaz entre os licitantes. Além disso, tornou efetivamente mais eficiente e barato o processo licitatório, pois permitir a simplificação de muitas das etapas burocráticas que tornavam morosa a contratação com a administração pública.
LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 001/2023 – Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Combustível e derivados do Petróleo para atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Viseu, Secretarias e Fundos que compõem a esfera administrativa municipal de Viseu/PA e localidades do Primeiro Distrito compreendendo as localidades de Bombom, Limondeua, Piquiateua, Marataúna, Juçaral, Curupaiti, Taboquinha, São José do Gurupi, Vila Cardoso e Mariana e outras comunidades adjacentes por ventura não elencadas.
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 002/2023 – Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Combustível e derivados do Petróleo para atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Viseu, Secretarias e Fundos que compõem a esfera administrativa municipal de Viseu, nas localidades distantes da Sede do município de (2° Distrito Sentido Bragança compreendendo as localidades Fernandes Belo, Açaiteua, Basília, Braço-Verde, Laguinho, Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo Antônio, Santo André, Itaçú, Porto da Firmiana, Ilha Grande e outras comunidades adjacentes por ventura não elencadas).
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 003/2023 – Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Combustível e derivados do Petróleo para atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Viseu, Secretarias e Fundos que compõem a esfera administrativa municipal de Viseu, nas localidades (Polo do KM 74 PA/MA compreendendo as localidades KM 74, KM 83, Japim, Vila Nova Piquiá, Nova Estirão, Braço-Grande, Timbozal, Faveiro, Cristal, Sete Barracas, Pedão e outras comunidades não adjacentes por ventura não elencadas).
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 004/2023 – Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, da Rede pública de ensino do Município Viseu/PA.
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 005/2023 – Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de carteiras escolar e mesas para professor padrão FNDE, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município Viseu/PA.
