Inexigibilidade nº 016/2024 – CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VISEU/PA.

Número: 016/2024.                                                                                            Processo Administrativo n°: 2024.12.10.001                                                                  Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Data da Autuação: 16/12/2024 
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos junto a Secretaria Municipal de Saúde de Viseu/PA.                                                  Valor global: R$ 168.000,00.
Situação: REALIZADA

Arquivos para download:
01 – SOLICITAÇÃO
02 – DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD
03 – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP
04 – MATRIZ DE RISCO
05 – TERMO DE REFERÊNCIA
06 – PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
07 – PARECER JURÍDICO
08 – JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO
09 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO
10 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA
11 – PARECER DO CONTROLE INTERNO
12 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
13 – TERMO DE CONTRATO Nº 385.2024.DLCA
14 – PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO
15 – AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – D.O.U
16 – AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – FAMEP
17 – PARECER CONCLUSIVO