Número: 003/2023
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de lavratura de escrituras, procurações, atas notórias, reconhecimento de firmas e autenticações de cópia (serviços de notas), bem como serviços de protesto de títulos e relativos ao registro de imóveis, registro de imóveis, registro de pessoas naturais e jurídicas e registro de títulos e documentos para atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Viseu e Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação. Valor Estimado global: R$ 619.539,75
Situação: REALIZADA
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01 – SOLICITAÇÃO
02 – TERMO DE EXERCICIO
03 – TERMO DE INVESTIDURA
04 – DOCUMENTOS
05 – PARECER JURIDICO INICIAL
06 – JUSTIFICATIVA DO PROCESSO
07 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO
08 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA
09 – PARECER JURÍDICO FINAL
10 – PARECER DE CONTROLE INTERNO
11 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
12 – TERMO DE CONT. 317.2023.CPL – FME X CARTÓRIO UNICO OFICIO
13 – PORT. FISCAL DE CONTRATO
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