É um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação. A licitação não pode acontecer de forma sigilosa, sempre deverá ser pública, respeitando o direito da publicidade, acessível a qualquer cidadão.
LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE nº 008/2021 – CONTRATAÇÃO DO CARTÓRIO ÚNICO OFÍCIO DE VISEU PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVRATURA DE ESCRITURA, PROCURAÇÕES, ALTAS NOTARIAIS, RECONHECIMENTO DE FIRMAS E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS (SERVIÇOS DE NOTAS), BEM COMO SERVIÇOS DE PROTESTO DE TÍTULOS E RELATIVOS AO REGISTRO DE IMÓVEIS, REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS E REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.
INEXIGIBILIDADE nº 007/2021 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU E SECRETARIAS VINCULADAS.
INEXIGIBILIDADE nº 006/2021 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA JURÍDICA, VOLTADAS ÀS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEDIADA NA CAPITAL DO ESTADO, A FIM DE TRATAR DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL NOS DIVERSOS SEGMENTOS DA JUSTIÇA, DEFESAS JUDICIAIS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, PRESTANDO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM ALTO NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO NA CAPITAL DO ESTADO E NA CAPITAL DA REPÚBLICA JUNTOS AOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, TRIBUNAIS DE CONTAS, ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DENTRE OUTROS, E O ESTABELECIMENTO DE ESTRATÉGIA PROCESSUAIS PARA TODAS AS DEMANDAS JUDICIAIS, AS QUAIS ESTEJAM TRAMITANDO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO OU SEJAM DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA OU FEDERAIS, INCLUINDO O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, BEM COMO AS CORTES SUPERIORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE VISEU/PA.
INEXIGIBILIDADE nº 005/2021 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO EM CONSULTÓRIA E ASSESSORIA CONTÁBIL A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU,M FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
INEXIGIBILIDADE nº 004/2021 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO EM CONSULTÓRIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA.
INEXIGIBILIDADE nº 003/2021 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA, ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE SISTEMAS DE PROGRAMA GERENCIADOR, SISTEMA ONLINE VIA WEB COM ASSESSORIA E SUPORTE TÉCNICO, PARA MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA.
INEXIGIBILIDADE nº 002/2021 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA O GERENCIAMENTO DE SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, ALÉM DO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA.
INEXIGIBILIDADE nº 001/2021 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA, ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE (SOFTWARES), SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES, CONTABILIDADE E ALMOXARIFADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA.
