Inexigibilidade nº 006/2021 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA JURÍDICA, VOLTADAS ÀS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEDIADA NA CAPITAL DO ESTADO, A FIM DE TRATAR DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL NOS DIVERSOS SEGMENTOS DA JUSTIÇA, DEFESAS JUDICIAIS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, PRESTANDO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM ALTO NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO NA CAPITAL DO ESTADO E NA CAPITAL DA REPÚBLICA JUNTOS AOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, TRIBUNAIS DE CONTAS, ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DENTRE OUTROS, E O ESTABELECIMENTO DE ESTRATÉGIA PROCESSUAIS PARA TODAS AS DEMANDAS JUDICIAIS, AS QUAIS ESTEJAM TRAMITANDO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO OU SEJAM DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA OU FEDERAIS, INCLUINDO O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, BEM COMO AS CORTES SUPERIORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE VISEU/PA.

Número: 006/2021
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Data da Abertura: 02/06/2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA JURÍDICA, VOLTADAS ÀS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEDIADA NA CAPITAL DO ESTADO, A FIM DE TRATAR DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL NOS DIVERSOS SEGMENTOS DA JUSTIÇA, DEFESAS JUDICIAIS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, PRESTANDO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM ALTO NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO NA CAPITAL DO ESTADO E NA CAPITAL DA REPÚBLICA JUNTOS AOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, TRIBUNAIS DE CONTAS, ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DENTRE OUTROS, E O ESTABELECIMENTO DE ESTRATÉGIA PROCESSUAIS PARA TODAS AS DEMANDAS JUDICIAIS, AS QUAIS ESTEJAM TRAMITANDO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO OU SEJAM DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA OU FEDERAIS, INCLUINDO O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, BEM COMO AS CORTES SUPERIORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE VISEU/PA.                                                                             Valor de Referência: R$ 180.000,00
Situação: REALIZADA

Arquivos para download (PDF): 
01 – SOLICITAÇÃO
02 – PROPOSTA E HABILITAÇÃO
03 – PARECER JURÍDICO INICIAL
04 – JUSTIFICATIVA
05 – PARECER JURÍDICO FINAL
06 – PARECER C.I.
07 – RATIFICAÇÃO
08 – TERMO DE CONTRATO 042.2021
09 – PORT. FISCAL
10 – SOLICITAÇÃO – 1° TA DE PRAZO
11 – PARECER JURÍDICO – 1° TA DE PRAZO
12 – PARECER DE C.I – 1° TA DE PRAZO
13 – TERMO DE RATIFICAÇÃO – 1° TA DE PRAZO
14 – 1° T.A DE PRAZO AO CONT 042.2021.CPL
15 – SOLICITAÇÃO – 2° TA PRAZO
16 – PARECER JURÍDICO – 2° TA PRAZO
17 – PARECER DE C.I – 2° TA PRAZO
18 – 2° TA DE PRAZO AO CONT. 042.2021.CPL
19 – SOLICITAÇÃO – 3° TA DE PRAZO
20 – PARECER JURÍDICO – 3° TA DE PRAZO
21 – PARECER DE C.I – 3° TA DE PRAZO
22 – TERMO DE RATIFICAÇÃO – 3° TA DE PRAZO
23 – 3° T.A DE PRAZO AO CONT. 042.2021.CPL – BRASIL DE CASTRO
24 – SOLICITAÇÃO – 4° TA DE PRAZO
25 – PARECER JURÍDICO – 4° TA DE PRAZO
26 – PARECER DE C.I – 4° TA DE PRAZO
27 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
28 – 4° TERMO ADITIVO 042.2021.CPL – BRASIL DE CASTRO
29 – SOLICITAÇÃO – 5° TA DE PRAZO
30 – PARECER JURÍDICO – 5° TA DE PRAZO
31 – PARECER DE C.I – 5° TA DE PRAZO
32 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
33 – 5° TERMO ADITIVO 042.2021.CPL – BRASIL DE CASTRO
34 – SOLICITAÇÃO – 06° TERMO ADITIVO
35 – PROPOSTA E HABILITAÇÃO
36 – PARECER JURÍDICO – 06° TERMO ADITIVO
37 – PARECER DO CONTROLE INTERNO – 06° TERMO ADITIVO
38 – TERMO DE RATIFICAÇÃO – 06° TERMO ADITIVO
39 – 06° TERMO ADITIVO 042.2021.CPL – BRASIL DE CASTRO  
40 – SOLICITAÇÃO – 7° TERMO ADITIVO
41 – CERTIDÕES FISCAIS E TRABALHISTAS
42 – PARECER JURÍDICO – 7° TERMO ADITIVO
43 – PARECER DO CONTROLE INTERNO – 7° TERMO ADITIVO
44 – 7° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONT. 042.2021.CPL – BRASIL DE CASTRO 
8° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE CONT. 042.2021.CPL 

Arquivos para download (Formato Eletrônico Aberto – ODT):