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Decreto nº 148/2021 – Dispõe sobre novas medidas de combata à Pandemia do Novo Coronavírus

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Decreto nº 157/2021 – Estabelece o Plano de Ação de Viseu para atender o padrão...

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Decreto Nº 007/2022 – Decreta Luto Oficial no Município de Viseu em Virtude do Falecimento...

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Decreto Nº 160/2023 – Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia do Corpus Christi

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Decreto nº 150/2021 – Dispõe Sobre a implementação de medidas de distanciamento controlado durante...

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Decreto nº 151/2021 – Decreta Luto Oficial no município de Viseu em virtude do falecimento...

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Decreto Nº 171/2021 – Decreta Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais do Município de...

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Decreto nº 152/2021 – Dispões sobre a Exoneração do Procurador Municipal do Município de Viseu

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Decreto Nº 172/2021 – Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Fórum Municipal...

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Decreto Nº 180/2021 – Determina Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais do Município de...

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