Início Decretos Municipais

Decretos Municipais

Aleatório
Decretos Municipais

Decreto Nº 011/2022 – Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Viseu

Decretos Municipais

Decreto nº 151/2021 – Decreta Luto Oficial no município de Viseu em virtude do falecimento...

Decretos Municipais

Decreto nº 155/2021 – Decreta luto oficial no Município de Viseu em virtude do falecimento...

Decretos Municipais

Decreto Nº 160/2023 – Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia do Corpus Christi

Decretos Municipais

Decreto Nº 161/2021 – Institui e regulamenta o funcionamento da Sala do Empreendedor no âmbito...

Decretos Municipais

Decreto nº 152/2021 – Dispões sobre a Exoneração do Procurador Municipal do Município de Viseu

Decretos Municipais

Decreto nº 150/2021 – Dispõe Sobre a implementação de medidas de distanciamento controlado durante...

Decretos Municipais

Decreto Nº 165/2023 – Decreta Luto Oficial no município de Viseu em virtude do falecimento...

Decretos Municipais

Decreto nº 154/2021 – Dispõe sobre novas nomeações de Membros do Conselho Municipal de Alimentação...

Decretos Municipais

Decreto nº 149/2021 – Dispões sobre a prorrogação das Medidas de Combate à Pandemia provocada...

123Página 1 de 3

POPULAR

© 2025 - JF Soluções em TI - Todos os Direitos Reservados.
Pular para o conteúdo