| Ano | Descrição | Documento |
|---|---|---|
| 2025 | Declaração de ausência de renúncia de receita - Ano: 2025 | Visualizar |
| 2021 | Declaração de ausência de renúncia de receita - Ano: 2021 | Visualizar |
| 2023 | Declaração de ausência de renúncia de receita - Ano: 2023 | Visualizar |
| 2020 | Declaração de ausência de renúncia de receita - Ano: 2020 | Visualizar |
| 2024 | Declaração de ausência de renúncia de receita - Ano: 2024 | Visualizar |
| 2022 | Declaração de ausência de renúncia de receita - Ano: 2022 | Visualizar |
Projetos de incentivo à cultura (incluindo esportivos)
| Ano | Descrição | Documento |
|---|---|---|
| 2025 | Declaração de Inexistência de Projetos de incentivo à cultura (incluindo esportivos) - Ano: 2025 (Até 30/09/2025) | Visualizar |
| 2024 | Declaração de Inexistência de Projetos de incentivo à cultura (incluindo esportivos) - Ano: 2024 (Até 31/12/2024) | Visualizar |
| 2023 | Declaração de Inexistência de Projetos de incentivo à cultura (incluindo esportivos) - Ano: 2023 (Até 31/12/2023) | Visualizar |
| 2022 | Declaração de Inexistência de Projetos de incentivo à cultura (incluindo esportivos) - Ano: 2022 (Até 31/12/2022) | Visualizar |