É um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação. A licitação não pode acontecer de forma sigilosa, sempre deverá ser pública, respeitando o direito da publicidade, acessível a qualquer cidadão.
LICITAÇÕES
Inexigibilidade N° 003/2026 – Locação de um Imóvel o qual se destina para o funcionamento do Departamento de Recursos Humanos – DRH, para atender às necessidades da Prefeitura/Secretaria Municipal de Administração.
Inexigibilidade N° 002/2026 – Locação de 01 (um) imóvel na Vila de Curupaiti, para atender o funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), vinculado à Secretaria de Assistência Social do Município de Viseu/Pará.
Inexigibilidade N° 001/2026 – Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento da Casa de apoio e hospedagem da Polícia Militar na vila de Curupaiti, conforme Acordo de Cooperação Técnica n° 014/2024, município de Viseu/PA, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração.
