É um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação. A licitação não pode acontecer de forma sigilosa, sempre deverá ser pública, respeitando o direito da publicidade, acessível a qualquer cidadão.
LICITAÇÕES
Inexigibilidade N° 002/2025 – Contratação de Pessoa jurídica para Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social de Viseu, em suas atividades essenciais, envolvendo a elaboração de parecer consultivo e acompanhamento das demandas administrativas.
Inexigibilidade N° 001/2025 – Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializado em consultoria e assessoria contábil à Prefeitura municipal de Viseu, Fundo Municipal de Educação, Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) e Fundo municipal de Saúde.