Decretos Municipais – 2022

  • Decreto nº 011/2022 – Decreta Estado de Calamidade Pública no município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
  • Decreto nº 010/2022 – Decreta Ponto Facultativo em todos os Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta do município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
  • Decreto nº 009/2022 – Dispõe sobre a exoneração da Procuradoria Jurídica do município de Viseu, Eva Viviane de Nazaré Cirino, Pará, e dá outras providências.
  • Decreto nº 008/2022 – Dispõe sobre a atualização das medidas de combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
  • Decreto nº 007/2022 – Decreta Luto Oficial no Município de Viseu em Virtude do Falecimento do senhor Anivaldo Vale.
  • Decreto nº 006/2022 – Dispõe sobre a Comissão Inter setorial pelos Direitos da Infância e Adolescência no município de Viseu, Pará, e dá outras providências.
  • Decreto nº 003/2022 – Dispõe sobre o Cancelamento das Atividades de Carnaval do ano de 2022, e atualização das medidas de combate à pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) no município de Viseu, Pará e dá outras providências.
  • Decreto nº 002/2022 – Decreta Luto Oficial no município de Viseu em virtude do falecimento do defensor público e professor Raimundo Cirino Irmão.
  • Decreto nº 001/2022 – Decreta Luto Oficial no município de Viseu em virtude do falecimento do senhor Valdir Ribeiro.